Teles deixam de pagar R$12 bi ao Fistel em disputa judicial com a União, decisão do TRF aguarda mérito da questão. AGU comenta dívida não provisionada.
Os avanços tecnológicos têm revolucionado a forma como nos comunicamos, principalmente no que diz respeito às tecnologias de comunicação. Com a popularização dos smartphones, os serviços de telecomunicações têm se tornado cada vez mais essenciais no nosso dia a dia.
As operadoras de telefonia têm buscado constantemente melhorar seus serviços, oferecendo planos e pacotes cada vez mais vantajosos para os consumidores. Com a alta competitividade do mercado, as empresas de telefonia estão sempre em busca de inovações para garantir a satisfação dos clientes e se destacar da concorrência.
Teles em disputa com a União por R$ 12 bi
Um processo judicial de longa duração resultou em um prejuízo de R$ 11,689 bilhões para os cofres públicos, já que as operadoras de celular deixaram de pagar para o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) entre 2020 e 2024. Criado pela lei 5.070, de 1966, o Fistel tem como finalidade cobrir as despesas com a fiscalização dos serviços de telecomunicações. Os valores arrecadados são destinados ao Tesouro Nacional, que repassa parte para compor o orçamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Polêmica pós-MP 952: a saga das operadoras
Em abril de 2020, durante a crise da covid-19, o governo de Jair Bolsonaro emitiu a Medida Provisória (MP) 952, permitindo que as empresas adiassem o pagamento do fundo setorial. Após o término da MP, as teles não retomaram os pagamentos, justificando que o valor arrecadado pelo Fistel excede o necessário para a fiscalização do setor, defendendo a suspensão definitiva da cobrança.
Decisão judicial suspende cobrança do Fistel
A Justiça concedeu uma liminar suspendendo a cobrança do Fistel até que o mérito da questão seja definido. O processo está em andamento no Tribunal Regional Federal (TRF), com votos divergentes entre os desembargadores.
Enfrentando a dívida: o cenário das empresas
As principais empresas de telecom enfrentam valores expressivos em aberto: Telefônica Brasil (VIVO) com R$ 4,3 bilhões, TIM com R$ 3,0 bilhões, Claro com R$ 2,8 bilhões, Oi com R$ 1,3 bilhão, Algar com R$ 124 milhões e Sercomtel com R$ 3 milhões. As empresas alegam que a utilidade do Fistel não condiz mais com a realidade e questionam a necessidade de pagamento.
Disputa judicial e preocupações futuras
A AGU está avaliando o caso, enquanto a Anatel mantém sua operação com recursos do Orçamento Geral da União. O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, alerta para o impacto do desfalque nos cofres públicos e levanta a preocupação sobre a capacidade das empresas de pagarem a dívida no futuro, caso a decisão seja favorável à União. A disputa continua enquanto as operadoras aguardam a decisão judicial.
Fonte: © BR Investing
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