PL 461/24 institui o Programa Auxílio Cuida Mais, com nova alíquota para o BPC, visando princípios da justiça social em parceria com instituições financeiras.
Recentemente a Câmara dos Deputados divulgou detalhes sobre o Projeto de Lei 461/24, que visa criar o Programa Auxílio Cuida Mais. Esse projeto tem como principal objetivo fornecer uma ajuda financeira no valor de R$ 1 mil mensais para o tutor legal de pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta tem como intuito proporcionar mais suporte e assistência às famílias que cuidam de indivíduos com necessidades especiais.
A proposta do Projeto de Lei 461/24 é de extrema importância para garantir o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas com deficiência, bem como para auxiliar seus cuidadores. Oferecer um auxílio financeiro mensal de R$ 1 mil pode fazer toda a diferença na vida dessas famílias, garantindo uma maior segurança e estabilidade financeira. Em tempos de crise, é fundamental que o governo se comprometa com projetos que visam o amparo e o cuidado com os cidadãos mais vulneráveis.
Novo Projeto de Lei para o Programa Auxílio Cuida Mais
O direito ao auxílio termina se a pessoa com deficiência morrer. A Proposta de aumentar a Cofins paga pelas instituições financeiras de 4% para 5,5% foi apresentada para financiar o Programa Auxílio Cuida Mais. De acordo com o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), autor do projeto, essa nova alíquota permitiria arrecadar aproximadamente R$ 13,5 bilhões para custear o auxílio, garantindo assim a continuidade do Benefício de Prestação Continuada (BPC) aos beneficiários.
Justiça Social como Base da Proposta de Eduardo da Fonte
O deputado Eduardo da Fonte enfatiza que a proposta se fundamenta nos princípios da justiça social, da igualdade e no compromisso do Estado brasileiro em garantir o bem-estar de todos os cidadãos, especialmente aqueles em situações de maior vulnerabilidade. Para ele, é essencial assegurar que o projeto atenda aos princípios da justiça social, proporcionando assistência adequada aos mais necessitados.
Tramitação do Novo Projeto na Câmara dos Deputados
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Eduardo da Fonte destacou a importância da proposta para promover a justiça social e garantir o acesso a benefícios essenciais para a população vulnerável.
Benefício de Prestação Continuada e as Instituições Financeiras
O Programa Auxílio Cuida Mais visa garantir que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) continue sendo concedido a quem realmente precisa, mesmo com a nova alíquota da Cofins para as instituições financeiras. A proposta de Eduardo da Fonte busca equilibrar a arrecadação de recursos para manter o auxílio e preservar os princípios da justiça social no país.
Proposta de Aumento da Cofins para Custear o Programa
O projeto apresentado pelo deputado Eduardo da Fonte propõe o aumento da alíquota da Cofins paga pelas instituições financeiras como forma de garantir a continuidade do Programa Auxílio Cuida Mais. Com a arrecadação estimada em cerca de R$ 13,5 bilhões, a proposta visa assegurar que o benefício chegue a quem realmente precisa, seguindo os princípios da justiça social e da igualdade preconizados pelo Estado brasileiro.
Fonte: © Direto News
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