Saiba as normas para abrir empresa sendo CLT e as restrições para futuros empreendedores: atividades, emprego paralelo, profissionais, contrato, trabalho.
A diversidade de tarefas do dia a dia é algo que faz parte da vida de muitos brasileiros que desejam empreender.
Quando se decide iniciar um negócio próprio, é preciso estar preparado para os desafios que surgirão ao longo do caminho. Abrir uma empresa requer planejamento e dedicação.
Empreender como uma atividade paralela ao emprego formal
Seja como forma de obter renda adicional ou iniciar um empreendimento que esteja alinhado com suas paixões, ter uma atividade paralela ao emprego formal é uma escolha feita por muitos profissionais comerciais. Surge então a questão: existe algum impedimento legal para funcionários com carteira assinada iniciarem seu próprio negócio?
De maneira geral, não há nenhum obstáculo para pessoas empregadas com carteira assinada abrirem uma empresa própria. Um empregado contratado conforme as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pode ter um CNPJ em seu nome, ou seja, ter uma empresa formalmente registrada e em operação. No entanto, é essencial observar alguns pontos específicos. Aqui estão eles:
Negócio próprio e a relação empregatícia
Embora não seja proibido para o trabalhador ter seu próprio negócio, a relação entre empregado e empregador pode estabelecer certas particularidades que merecem atenção. Em alguns contratos de trabalho, a empresa empregadora pode ter o direito de definir regras de exclusividade, confidencialidade e concorrência.
1.
Atenção à concorrência
A primeira questão diz respeito aos conflitos de interesse e ao nicho de atuação das empresas. A legislação trabalhista impede que um empregado tenha um empreendimento que concorra diretamente com seu empregador, o que pode ser considerado como um ato de concorrência. A sobreposição de atividades pode resultar em demissão por justa causa, mesmo que não esteja detalhada no contrato de trabalho.
2.
Horários simultâneos
Outro ponto importante está relacionado aos horários de trabalho de ambas as atividades, seja como funcionário ou empreendedor. É fundamental evitar que o tempo dedicado ao negócio próprio coincida com o tempo dedicado ao empregador principal.
3.
Produtividade e compromissos
Ao ter a liberdade de trabalhar para outros empregadores ou atuar de forma autônoma, o funcionário (e potencial empreendedor) deve cumprir os compromissos assumidos com seu empregador formal, incluindo a disponibilidade de tempo e a qualidade de seu trabalho e entregas. É essencial manter um equilíbrio adequado entre as atividades para garantir um desempenho satisfatório em ambas as frentes.
Fonte: © CNN Brasil
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