Empresas enfrentam processo antitruste por taxas de cartões de crédito inflacionadas: acordo rejeitado, multibilionário, processadores, taxa de intercâmbio.
Uma magistrada federal rejeitou nesta terça-feira (25) o acordo preliminar de US$ 30 bilhões entre Mastercard, Visa e varejistas sobre as taxas cobradas por cartões de crédito. A decisão provavelmente significa que os processadores de cartão de crédito terão de fazer mais concessões para resolver a sua disputa de longa data com os comerciantes. Mastercard e Visa, duas das maiores redes de cartões de crédito do mundo, chegaram à proposta de acordo antitruste multibilionário com comerciantes dos EUA em março.
Essa rejeição do acordo preliminar pode prolongar ainda mais a batalha legal entre as partes envolvidas. A busca por um novo acordo, contrato ou pacto que atenda às necessidades de ambas as partes pode se tornar mais complexa e demorada do que o esperado, impactando diretamente o setor de cartões de crédito e os consumidores envolvidos. É fundamental encontrar uma solução que respeite os interesses de todos os envolvidos nessa convenção comercial.
Acordo para reduzir taxas de intercâmbio de cartão de crédito
Um acordo recente visa diminuir as taxas de intercâmbio que os varejistas pagam ao processar transações de cartão de crédito. A juíza federal Margo Brodie, do Tribunal do Distrito Leste de Nova York, emitiu uma decisão na terça-feira, cujos detalhes ainda não foram revelados. No entanto, um memorando do tribunal indicou que a aprovação final do acordo preliminar poderia ser rejeitada sem modificações significativas.
O acordo proposto, originado de uma ação coletiva antitruste de 2005, tem como objetivo combater alegações de que empresas e bancos manipularam as taxas de intercâmbio para favorecer cartões específicos. Segundo estimativas do setor, os varejistas normalmente pagam entre 2% e 4% do valor total da transação em taxas de intercâmbio, dependendo do tipo de cartão utilizado.
Este acordo antitruste multibilionário poderia reduzir essas taxas em pelo menos 0,04% pontos percentuais ao longo de três anos. Além disso, as administradoras de cartões concordaram em manter as taxas atuais até 2023 e remover restrições que limitavam a concorrência no mercado de pagamentos.
Uma das principais mudanças propostas pelo acordo é a possibilidade de os comerciantes aplicarem sobretaxas aos clientes, especialmente para cartões de recompensa que acarretam taxas mais altas. Enquanto mais de 90% dos comerciantes que aceitaram o acordo eram pequenas empresas, grupos comerciais de grandes varejistas expressaram preocupações sobre a eficácia a longo prazo do acordo.
A Merchants Payments Coalition (MPC), composta por diversos setores comerciais, considerou o acordo preliminar como insuficiente para promover uma competição justa no mercado de pagamentos. Embora o acordo proposto represente um alívio temporário para pequenas empresas, algumas organizações acreditam que são necessárias medidas adicionais para garantir uma solução duradoura.
Fonte: © CNN Brasil
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