Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, discute reequilíbrio financeiro da distribuidora de energia do Amazonas, com foco em novo capítulo e controle societário.
A situação problemática relacionada à Amazonas Energia, empresa responsável por fornecer energia elétrica aos 62 municípios do Estado, teve um desdobramento importante no capítulo sexto, 12 de julho.
Os desafios enfrentados pela distribuidora de energia Amazonas Energia refletem a importância de garantir um serviço essencial e de qualidade para toda a população.
Um Novo Capítulo para a Amazonas Energia
O ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, esclareceu que a medida provisória (MP) 1.232 de 2024, divulgada em 13 de junho para auxiliar a Amazonas Energia, não tinha como intuito favorecer a Âmbar Energia, pertencente ao grupo J&F – que recentemente adquiriu termelétricas da Eletrobras.
‘A descrição detalhada da MP já estava disponível no site do MME desde fevereiro’, afirmou Silveira em uma entrevista à GloboNews. ‘Todos os pontos, como o reembolso da CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), a definição de parâmetros regulatórios para perdas não técnicas, custos operacionais e receitas não recuperáveis, estavam lá. Ou seja, a divulgação da MP ocorreu cinco meses antes da conclusão da transação empresarial.’
A situação crítica da Amazonas Energia não é recente. Em 22 de fevereiro, o MME publicou um extenso relatório sobre a viabilidade da concessão de distribuição de energia elétrica no Amazonas. Esse relatório abrange toda a história da concessão desde 2001, quando, em 2019, foi assumida pelo grupo local Oliveira Energia. Para a relicitação, foi necessário um reequilíbrio financeiro da Amazonas Energia: um reembolso de R$ 3 bilhões em CCC, com a assinatura de um acordo com uma carência de cinco anos para este novo contrato de concessão, cujo prazo expirava em abril deste ano.
No entanto, a Oliveira Energia não conseguiu viabilizar a concessão. A falta de recursos impediu os investimentos na reposição dos ativos e o pagamento da dívida. Em 20 de julho de 2023, foi formado um grupo de trabalho denominado Concessões de Distribuição dos Estados do Amazonas e do Rio de Janeiro para elaborar um relatório e decidir a melhor proposta para a sustentabilidade da Amazonas Energia: a caducidade e licitação da concessão com a indenização dos ativos físicos e regulatórios, ou a caducidade e a licitação da concessão juntamente com a transferência do controle societário da distribuidora, ou a transferência do controle sem a necessidade de decretar a caducidade.
Segundo o NeoFeed, a Amazonas Energia deixou de honrar seus contratos no final do ano passado, acumulando uma dívida de R$ 3,6 bilhões com a Eletronorte, empresa da holding Eletrobras, e outros R$ 5,6 bilhões em aberto, valores que estão registrados como provisões no balanço financeiro da empresa. No total, a dívida chega a cerca de R$ 10 bilhões devido à aquisição de energia das termelétricas.
A Amazonas Energia era um ativo disputado no mercado de energia, com dois grupos interessados na empresa. A Âmbar Energia entrou na negociação por último. Na fase final, a Eletrobras informou aos concorrentes que o risco de inadimplência dos contratos das termelétricas seria totalmente assumido pelo vencedor. Esse passivo bilionário desagradou os demais concorrentes, conforme apurado pelo NeoFeed junto a fontes próximas às negociações. No entanto, a Âmbar concordou em assumir o risco diante do contexto mais amplo da negociação. Em junho, a
Fonte: @ NEO FEED
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