Setores essenciais e do “imposto do pecado” pressionam na Câmara para relatório final da reforma, que sai em 04/07.
A reforma tributária está avançando para a etapa crucial com a apresentação do relatório final dos dois comitês de trabalho (GTs) formados em maio, na Câmara dos Deputados, com os principais aspectos de regulamentação do novo sistema tributário.
As mudanças tributárias são fundamentais para simplificar o sistema e tornar a tributação elevada mais justa e eficiente, visando reduzir a carga de impostos para empresas e cidadãos. A discussão sobre a reforma fiscal tem gerado expectativas positivas no cenário econômico, com a perspectiva de promover um ambiente mais favorável aos investimentos e ao crescimento sustentável da economia.
Reforma Tributária: Última Etapa da Regulamentação
Horas antes do término do prazo estabelecido, na quarta-feira, 3 de julho, várias questões ainda estavam em aberto, com os principais setores da economia exercendo pressão sobre os deputados envolvidos nos grupos de trabalho para buscar alíquotas mais vantajosas para seus segmentos. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), optou por debater o relatório final dos dois projetos de lei complementar (PLP) com os líderes das bancadas partidárias na tarde de quarta-feira, antes de oficializar o texto na manhã seguinte, 4 de julho.
Um dos projetos em destaque é o PLP 68/2024, que estabelece o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). O outro projeto, o PLP 108/2024, trata da regulamentação do Comitê Gestor do IBS e da distribuição das receitas entre os entes federativos.
O modelo de relatoria colegiada, com dois grupos de trabalho compostos por 7 deputados, um de cada partido político representado na Câmara, agilizou o processo e protegeu os grupos de trabalho ao não permitir a inclusão de emendas. Lira planeja iniciar a votação das propostas no plenário na semana seguinte, visando cumprir o prazo máximo de 18 de julho para a aprovação da regulamentação da reforma tributária, antes do recesso legislativo.
A reforma tributária é fundamental para a definição da tributação dos produtos sob o novo imposto unificado, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), com base na Emenda Constitucional 132, aprovada pelo Congresso em dezembro. Nas negociações para reduzir a tributação de certos produtos, é necessário aumentar a alíquota de outros, mantendo a carga tributária total constante, com a alíquota do IVA limitada a 26,5%.
Dois temas principais têm sido alvo de pressão dos grupos de interesse: a inclusão de itens na cesta básica e a definição do imposto seletivo. O setor agropecuário buscou isenção de impostos para carnes, aves e suínos na cesta básica, enquanto setores sujeitos ao IS lutaram para serem excluídos, como a indústria de alimentos ultraprocessados.
O lobby dos setores ligados à cesta básica gerou debates sobre a ampliação da lista de produtos sujeitos ao imposto seletivo, como contrapartida. Isso levou à inclusão das apostas esportivas online na lista do IS, em troca da isenção de carnes.
Para Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos e crítico do processo de reforma tributária, as discussões sobre a regulamentação destacaram a dificuldade de conciliar tantos interesses. A necessidade de uma alíquota do IVA…
Fonte: @ NEO FEED
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