Pietro Mendes é o presidente do Conselho de Administração da estatal de Petróleo e Gás Natural, nomeado para decisão do magistrado.
A decisão do juiz Paulo Cezar Neves Junior, da Justiça Federal de São Paulo, que afastou Pietro Mendes do cargo de presidente do Conselho de Administração da Petrobras, foi contestada pela Advocacia Geral da União (AGU), que apresentou recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
Diante da possibilidade de um desligamento temporário, a defesa de Pietro Mendes argumenta que a suspensão de suas funções na Petrobras foi uma medida extrema e injustificada.
Afastamento do Presidente do Conselho por Decisão do Magistrado
A decisão recente do magistrado em atender a ação movida pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP) resultou no afastamento do presidente do Conselho, Pietro Mendes. A argumentação central era de que Mendes estaria ocupando o cargo de forma ilegal, levando em consideração um possível conflito de interesses, visto que também desempenha o papel de secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia.
Foi destacada a falta de conformidade com a Lei das Estatais, a ausência de uma lista tríplice para a nomeação e a não contratação de uma empresa especializada para o processo de seleção. Esses pontos levantados na ação reforçaram a necessidade de afastamento de Pietro Mendes do cargo.
Por sua vez, outra questão relevante no cenário foi o desligamento, por decisão judicial, de Sérgio Machado Rezende, outro conselheiro da instituição. A justificativa para sua destituição foi a não apresentação de uma lista tríplice na indicação pelo governo, bem como a falta do período de quarentena de 36 meses após sua atuação no diretório nacional do PSB. Essa carência de intervalo está prevista na legislação das Estatais e foi um fator determinante para a decisão do afastamento de Rezende.
Rezende, que ocupou cargos de destaque como ministro da Educação e de Ciência e Tecnologia nos primeiros mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é mais um caso emblemático de destituição no contexto atual. O aspecto legal e ético envolvido nessas situações de suspensão de autoridades é crucial para manter a transparência e a integridade nas instituições públicas.
Fonte: @ Exame
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