Liminar suspende Deputado estadual Leonardo, presidente do conselho da estatal, por incompatibilidade. AGU recorre ao TRF.
O governo federal tomou medidas para reverter uma decisão judicial que afetava a gestão da Petrobras. A AGU entrou com um recurso contra uma liminar que suspendia o mandato do presidente do conselho de administração da Petrobras, Pietro Mendes, buscando garantir a continuidade das ativividades da estatal.
Essa ação da União demonstra a importância estratégica da Petrobras para o país, especialmente para os investidores que acompanham de perto as movimentações das ações PETR3 e PETR4. A atuação da AGU reflete o compromisso do governo em proteger os interesses da empresa, uma das maiores do setor de petróleo e gás, e manter a estabilidade da estatal no mercado.
Petrobras: Recurso da União contra liminar que suspende indicação de Mendes para conselho da estatal
O Presidente do conselho, Mendes, encontra-se no centro de uma controvérsia envolvendo a Petrobras. O recurso visa suspender a decisão liminar resultante de uma ação popular impetrada pelo Deputado estadual Leonardo. Alega-se um possível conflito de interesses na indicação e eleição de Mendes para o conselho da companhia, em 2023.
Na época, a indicação de Mendes foi rejeitada pelas instâncias internas de governança da Petrobras, embora tenha sido mantida pela União. O questionamento reside no fato de Mendes ter sido secretário de petróleo e gás do Ministério de Minas e Energia (MME), o que levanta dúvidas sobre sua capacidade de liderar o conselho da estatal.
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A Advocacia-Geral da União argumentou no recurso a inexistência de provas que demonstrem prejuízos ao patrimônio público ou à moral administrativa com a nomeação de Mendes. A União enfatizou que a indicação seguiu as normas de veto para o conselho da Petrobras, alinhando-se com a liminar do Supremo Tribunal Federal que suspendeu o artigo que regulava as restrições à eleição de membros do colegiado.
Um ponto relevante levantado na ação popular foi a ausência do nome de Mendes na lista tríplice enviada para a Petrobras. A AGU esclareceu no recurso que o nome de Mendes não constava da lista elaborada por uma empresa especializada. Ressaltou-se que tal questão não foi mencionada na ata da Assembleia Geral Ordinária, que finalizou a eleição dos membros do conselho de administração em 27/04/2023.
O embate em torno da indicação de Mendes para o conselho da Petrobras continua suscitando debates e contestações, demonstrando a sensibilidade e relevância do tema para a estatal e as instituições envolvidas. É um capítulo importante na trajetória da companhia e na relação entre poder público e empresas estatais. A Petrobras, representada pelos papéis PETR3 e PETR4, segue no centro das atenções, enquanto questões de governança e transparência são debatidas nos tribunais, como no caso do Tribunal Regional Federal.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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