Enam (Exame Nacional da Magistratura) 1ª edição aconteceu em todas as capitais brasileiras, com 40 mil bacharéis em direito, caráter eliminatório, múltipla escolha, Escola Nacional de Formação.
Neste domingo (14/4) é o dia da realização da primeira edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) em todos os estados do Brasil, com a participação de aproximadamente 40 mil formados em direito interessados em seguir carreira na magistratura. Regido pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de número 531/2023, o Enam tem como propósito a avaliação objetiva dos conhecimentos dos candidatos, sendo uma etapa decisiva em sua jornada.
O Enam movimenta as capitais do país e representa uma etapa relevante para quem almeja a atuação como juiz, tendo sua importância ressaltada pela comunidade jurídica. A preparação para o Exame Nacional da Magistratura requer dedicação e esforço, refletindo o comprometimento dos futuros magistrados em alcançar seus objetivos profissionais.
O desafio do Exame Nacional da Magistratura
A tão aguardada edição do Exame Nacional da Magistratura se destaca por sua abordagem criteriosa em 80 questões de múltipla escolha abrangendo disciplinas como Direito Constitucional, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal. O exame, de caráter eliminatório, requer um alto nível de preparação por parte dos bacharéis em direito que almejam ingressar na carreira de magistratura.
A importância do Enam na seleção de novos magistrados
A Resolução do Conselho Nacional de Justiça estabelece que os candidatos devem acertar pelo menos 70% da prova para serem considerados habilitados. No entanto, para pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, o percentual mínimo de acertos é de 50%, visando promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social.
Organizado pela Enfam (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados), o Exame Nacional da Magistratura é uma iniciativa inovadora que visa diversificar e renovar o quadro de juízas e juízes no Brasil. O certame, que atraiu um grande número de inscritos, incluindo 8.017 pessoas negras, 1.328 pessoas com deficiência e 49 pessoas indígenas, tem o intuito de democratizar o acesso à carreira e promover uma magistratura mais representativa da sociedade.
O impacto do Enam na formação e atuação dos magistrados
São Paulo desponta como o estado com maior participação no Enam, seguido por Rio de Janeiro e Distrito Federal, evidenciando o interesse e engajamento dos candidatos nessa jornada rumo à magistratura. O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, ressalta a importância do exame nacional como um instrumento para aprimorar a qualidade e a imparcialidade do Judiciário, fortalecendo sua legitimidade e credibilidade perante a sociedade.
Com a unificação do conhecimento essencial para a atuação judicial, a democratização do acesso à magistratura e o estímulo à vocação dos futuros juízes, o Enam representa um marco histórico na evolução do sistema judiciário brasileiro. O diretor-geral da Escola e ministro do STJ, Mauro Campbell Marques, destaca a relevância desse momento para a valorização da carreira e a promoção de um judiciário mais justo e equitativo. A jornada dos candidatos no Exame Nacional da Magistratura não se limita a uma prova, mas sim à realização de um ideal de contribuir para a efetivação da justiça e o aprimoramento da democracia no país.
Fonte: © Conjur
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