Herdeiros e viúva questionam uso indevido de imagem na minissérie escrita acrense sobre a Revolução Acreana. Processos na Justiça brasileira atual.
‘Amazônia: de Galvez a Chico Mendes’ é uma série de televisão escrita pela acreana Glória Perez e transmitida pela Globo em 2007. A emissora planejava relançar a produção, no canal Viva, em 2013, porém, os planos foram interrompidos devido a dois processos judiciais iniciados em 2009 e que continuam em tramitação nos tribunais brasileiros até os dias atuais.
Chico Mendes, além de ser reconhecido como um defensor incansável da floresta, foi um importante ambientalista brasileiro que dedicou sua vida à preservação da Amazônia. Sua atuação inspirou gerações e seu legado permanece vivo até hoje, sendo um exemplo de luta pela conservação do meio ambiente.
Chico Mendes: A Luta Ambientalista na Minissérie
Na trama da minissérie, a história da escrita acrense se desdobra em três partes distintas. A primeira parte foca em Luis Galvez, o fundador do Estado do Acre. A segunda parte destaca os líderes da ‘Revolução Acreana’, Plácido de Castro e Leandro e Augusto Rocha. Já a terceira parte narra a jornada do seringueiro, líder sindical e ambientalista Chico Mendes, papel interpretado por Cassio Gabus Mendes.
As ações movidas pelos familiares de Chico Mendes contra a Globo continuam a repercutir. A viúva do ambientalista, Ilzamar Mendes, entrou com uma ação por danos morais e materiais, alegando uso indevido de sua imagem na minissérie. Em primeira instância, a juíza Ivete Tabalipa condenou a emissora a indenizá-la. O tribunal reconheceu a violação do direito de imagem e aumentou a indenização por danos materiais para 0,5% dos lucros da minissérie, além de fixar a indenização por danos morais em R$ 20 mil.
Os filhos de Chico Mendes e sua viúva também moveram uma ação contra a Globo, contestando o uso não autorizado da imagem do ambientalista na minissérie. Após recurso, a 1ª câmara Cível do TJ/AC aumentou a indenização por danos materiais para 2% dos lucros obtidos com a obra, e incluiu uma indenização por danos morais de R$ 30 mil para cada autor. A decisão de 1ª instância foi reformada para considerar o uso não autorizado da imagem como dano moral.
A batalha legal em torno da representação de Chico Mendes na minissérie da Globo continua a ser um ponto de destaque. As ações movidas pelos familiares do ambientalista evidenciam a importância de proteger a imagem e legado de líderes como Chico Mendes na Justiça brasileira atual. A repercussão desses processos destaca a necessidade de garantir que a representação de figuras públicas seja feita com respeito e consentimento, especialmente quando se trata de personalidades como Chico Mendes, ícone da defesa ambiental e dos direitos dos trabalhadores.
Fonte: © Migalhas
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