Imagem publicada em redes sociais causou danos, resultando em processo julgado sobre direito à indenização por moradias causadas.
A Justiça do Espírito Santo decidiu a favor do senador Fabiano Contarato (PT-ES) após ele e um de seus filhos serem alvo de ofensas nas redes sociais. Em decorrência da postagem, Giovani Moura Loureiro foi condenado a pagar R$ 28 mil ao senador. A Justiça agiu com rigor para proteger a dignidade e honra do parlamentar, mostrando que atos de difamação não serão tolerados.
Nesse caso, o Judiciário capixaba demonstrou sua eficácia ao garantir que a Justiça fosse feita e que os responsáveis pelas ofensas fossem responsabilizados. A atuação do tribunal foi fundamental para assegurar que o senador e sua família fossem amparados diante das calúnias sofridas. A magistratura mostrou-se atenta e atuante, reforçando a importância do respeito e da responsabilidade nas interações online.
Justiça: Juiz Carlos Magno Moulin Lima decide sobre caso de abuso de liberdade de expressão
Para o magistrado Carlos Magno Moulin Lima, do Judiciário capixaba, o réu Loureiro ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao causar danos morais ao senador Contarato e seu filho, Gabriel, ao compartilhar uma imagem deles com termos ofensivos em sua conta no Facebook. Além da compensação pelos danos morais, Loureiro terá que arcar com as despesas do processo. O caso foi julgado no final de 2021.
Durante o desfecho do processo, a defesa de Loureiro não contestou a publicação, alegando que as críticas foram feitas no contexto de cidadão e eleitor. No entanto, o juiz considerou que as palavras utilizadas tinham o objetivo de difamar a honra do senador e de seu filho, indo além do exercício legítimo da liberdade de expressão.
Julgamento: Contexto da publicação e suas consequências
De acordo com a decisão proferida na segunda-feira (24), a publicação de Loureiro não se limitou à esfera política de Contarato, mas teve como alvo a sua conduta como pai. Para o magistrado, as palavras utilizadas foram claramente ofensivas e ultrapassaram os limites do respeito mútuo entre os cidadãos.
O senador Contarato, em comunicado, criticou a atitude de Loureiro, classificando-a como irresponsável e motivada por interesses políticos. Ele ressaltou a importância de resgatar o respeito ao próximo nas redes sociais e de evitar que a política se torne um ambiente de ataques e desrespeito.
Repetição de ataques: Histórico de vitórias de Contarato em casos semelhantes
Não é a primeira vez que o senador Contarato obtém sucesso em ações judiciais após sofrer ataques à sua família. Em março de 2023, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo condenou o estado a indenizá-lo em R$ 12,7 mil, juntamente com seu marido, Rodrigo Groberio, devido a ataques homofóbicos proferidos por um procurador de justiça local. Os ataques visavam impedir o casal de exercer o direito à adoção de seus filhos, direito esse garantido por lei.
Fonte: @ Uol
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