O Conselho Federal da OAB ingressou formalmente como terceiro interessado na Comissão Nacional de Mulheres Advogadas por Agressões Verbais em Processo Administrativo Disciplinar de Violência de Gênero.
Um promotor é um profissional do Direito responsável por promover a ação penal pública, zelando pela ordem jurídica e representando os interesses da sociedade perante o Poder Judiciário. O promotor atua em processos criminais, trabalhando em conjunto com as autoridades policiais para investigar e denunciar crimes, visando a punição dos culpados.
Os representantes da advocacia podem apresentar uma reclamação disciplinar contra um promotor junto ao Conselho Nacional do Ministério Público em casos de conduta inadequada ou abuso de poder. É importante garantir que os promotores ajam de forma ética e dentro dos limites legais, preservando a justiça e a imparcialidade em suas ações. A atuação do promotor deve sempre estar alinhada com os princípios da legalidade e da moralidade, de modo a assegurar a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Promotor alvo de reclamação disciplinar
Via @portalmigalhas | O Conselho Federal da OAB formalizou sua participação como terceiro interessado na reclamação disciplinar encaminhada pelos representantes da advocacia no CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público, Rodrigo Badaró e Rogério Varela, contra o promotor de Justiça Francisco de Assis Santiago, envolvido em comentários ofensivos e desrespeitosos em relação à advogada Sarah Quinetti Pironi.
Além disso, a entidade requereu o afastamento imediato do Promotor das suas funções por um período de 120 dias, como medida cautelar. O comunicado foi oficializado nesta quarta-feira, 3/4, com as assinaturas do presidente da OAB, Beto Simonetti, e da presidente da Comissão Nacional das Mulheres Advogadas, Cristiane Damasceno.
Santiago teria utilizado termos pejorativos em relação a Pironi, chamando-a de ‘galinha garnizé’ e insinuando que ela faria um ‘striptease’, o que levou a advogada a gravar um vídeo demonstrando sua indignação com as ofensas recebidas.
Comissão Nacional pede investigação
Diante do ocorrido, a Comissão Nacional das Mulheres Advogadas destacou a urgência na abertura de um processo administrativo disciplinar contra o promotor, garantindo os devidos procedimentos legais e o direito à defesa e contraditório.
A Ordem enfatizou a gravidade da atitude do promotor, caracterizada como uma forma de violência de gênero baseada na desqualificação da mulher, ressaltando que isso demonstra um profundo desrespeito pela dignidade da profissão advocatícia e pelos valores de igualdade de gênero e direitos humanos.
Requerimento de afastamento
O CFOAB reforçou a importância da afastamento imediato do promotor e a correta condução do processo administrativo disciplinar, assegurando a justa apuração dos fatos e a aplicação das devidas penalidades caso necessário.
É fundamental que situações de agressões verbais e desrespeito sejam tratadas com seriedade, visando coibir práticas que violem os princípios éticos e de respeito mútuo entre os diversos profissionais do sistema judiciário e jurídico.
Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/404828/oab-pede-afastamento-de-promotor-que-chamou-advogada-de-galinha
Fonte: © Direto News
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