A intenção do Ministério é bem-vinda, com proposta de revisão dos reguladores do mercado, supervisão prudencial e das condutas.
Não é apenas de aplausos, como os meus, que o Ministério da Fazenda pretende submeter ao Congresso Nacional uma proposta de revisão da estrutura dos reguladores do mercado de capitais brasileiro, organizando-os sob o modelo chamado Twin Peaks. Nesse cenário, um dos reguladores assume a função de supervisão prudencial, enquanto o outro supervisiona as condutas dos agentes que atuam no mercado. A proposta visa trazer maior eficiência e transparência ao sistema financeiro do Brasil, seguindo o exemplo do modelo Twin Peaks adotado em outros países.
Além disso, a hipertrofia do Banco Central do Brasil é uma das preocupações levantadas, pois ele passaria a ser responsável pela supervisão prudencial não apenas de bancos, mas também de todos os demais captadores de poupança popular. Com a implementação do modelo Twin Peaks, espera-se uma maior especialização e eficácia na regulação do mercado de capitais brasileiro, garantindo a proteção dos investidores e a estabilidade financeira do país.
Twin Peaks: Um Novo Modelo de Regulação Financeira
Outra incerteza surge em relação à adequação dos recursos, tanto financeiros quanto humanos, destinados ao órgão regulador de condutas, uma vez que a CVM, que desempenha parcialmente essa função atualmente, enfrenta há anos esse desafio, apesar de ser amplamente superavitária. Ambas as preocupações são válidas e estão interligadas.
Um dos princípios que embasam o modelo Twin Peaks é o equilíbrio necessário entre o regulador prudencial e o de condutas, uma vez que ambos possuem mandatos que, em certa medida, são opostos. O regulador prudencial tem como foco principal a percepção de que o verdadeiro risco para os poupadores está na insolvência do tomador dos recursos, seja por falta de liquidez ou por ativos insuficientes. Isso se deve ao fato de que uma simples situação de insolvência pode contaminar todo o sistema financeiro.
Por outro lado, o regulador de condutas prioriza a transparência e a adequada informação aos investidores, seja em relação aos riscos dos investimentos, seja em relação aos fatores que podem impactar o valor dos ativos e a possibilidade de resgate ou alienação dos mesmos. Dessa forma, o regulador de condutas trabalha para garantir que todas as informações, sejam positivas ou negativas, sejam comunicadas aos poupadores o mais rapidamente possível.
Enquanto o regulador prudencial atua de forma discreta, resolvendo problemas diretamente com o tomador de recursos e garantindo a liquidez e a qualidade dos ativos, o regulador de condutas busca amplificar a informação. Caso identifique um problema de liquidez em uma instituição, toma medidas para evitar que alguns investidores consigam resgatar seus recursos antes dos demais, publicando informações relevantes e suspendendo temporariamente a negociação de títulos até que a situação seja esclarecida.
No atual modelo de regulação brasileiro, diversos órgãos reguladores supervisionam simultaneamente os aspectos prudenciais e de conduta de diferentes instituições financeiras que captam recursos do público. Essa fragmentação gera um conflito entre os reguladores, aumentando a possibilidade de uma visão se sobrepor à outra não em benefício do sistema como um todo, mas por interesses internos de cada órgão regulador.
A implementação de um modelo Twin Peaks no Brasil poderia contribuir significativamente para a harmonização e eficiência da regulação financeira, garantindo que os interesses dos poupadores e do sistema como um todo sejam protegidos de forma equilibrada e transparente.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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