Julgamento da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais em Brasília com foco na segurança jurídica e efetivação dos direitos sociais.
A reunião de análise dos Processos da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, realizada na quarta-feira (7/8), na sede do Conselho da Justiça Federal, foi destacada pela formalidade da assinatura do Plano Complementar de Trabalho 2, firmado entre a TNU, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral Federal.
No segundo momento, durante a Tramitação dos Projetos, a cerimônia contou com a presença de representantes de diversas entidades, fortalecendo a importância dos Eventos relacionados aos Processos judiciais. A colaboração entre as instituições foi evidenciada mais uma vez, reforçando o compromisso com a eficiência e transparência nos trabalhos em curso.
Acordo de Cooperação na Sede do Conselho da Justiça Federal em Brasília
O acordo firmado na sede do Conselho da Justiça Federal em Brasília teve como objetivo promover a cooperação entre os órgãos envolvidos, visando a racionalização da tramitação dos processos e a execução de projetos e eventos de interesse comum. O presidente da TNU, ministro Moura Ribeiro, ressaltou a importância desse acordo como um novo passo na definição de metas para garantir a segurança jurídica e o bem comum. Ele enfatizou que a agilidade na tramitação e julgamento dos processos é essencial para uma justiça mais eficaz.
Compromisso da Advocacia Pública e Procuradoria-Geral Federal
O advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, destacou o compromisso da AGU em uma mudança de paradigma na advocacia pública, visando a efetiva promoção de direitos sociais. Ele ressaltou a importância do plano de trabalho para antecipar a entrega de direitos e desafogar o Judiciário. Por sua vez, a procuradora-geral federal, Adriana Maia Venturini, enfatizou a importância do acesso à justiça e o trabalho conjunto para mapear a litigiosidade da advocacia pública.
Propósito do Acordo e Objetivos do Novo Planejamento
O plano de trabalho instrui o Acordo de Cooperação Técnica 5/2023, com o propósito de reduzir a litigiosidade, fomentar a conciliação e garantir uma prestação jurisdicional célere. Os objetivos do novo planejamento incluem a cooperação para a racionalização da tramitação dos processos e a execução de projetos de interesse comum ligados à prevenção de litígios. Além disso, busca-se fomentar o intercâmbio de dados e informações de interesse mútuo, visando uma justiça mais efetiva.
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo