O crime de falsidade e falsificação do documento geram penas de reclusão de cinco a seis anos, ligados a vantagens ilícitas e alegações da Promotoria.
Recentemente, houve um desfecho significativo no caso do empresário Michael Klein: o Tribunal de Justiça de São Paulo deliberou e acolheu um habeas corpus para trancar o inquérito policial que estava em andamento. Essa decisão pôs fim a uma situação que gerava grande tensão para a família Klein, com o inquérito originalmente aberto a pedido de seu irmão Saul, que alegava crimes de falsidade documental e estelionato. Com o desfecho desse episódio, a tranquilidade parece estar voltando aos envolvidos, permitindo que possam seguir em frente.
Agora, sem o inquérito pairando sobre ele, Michael Klein e sua família podem finalmente respirar aliviados e voltar seu foco para outros aspectos de suas vidas. Esse desfecho também pode marcar o início de um novo capítulo, livre de toda a tensão gerada pelo processo investigativo anterior. Que essa reviravolta traga paz e um novo começo para todos os envolvidos.
Alegações de Prescrição no Inquérito Criminal
De acordo com Saul, o seu irmão mais velho, Michael, teria realizado quatro modificações no contrato social das Casas Bahia, o que resultou na diluição do capital e no cancelamento de parte das ações de seu pai, Samuel Klein, falecido em novembro de 2014. Essas ações teriam elevado Michael à posição de principal acionista do grupo.
Os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Criminal decidiram a favor da argumentação da defesa de Michael, considerando que os supostos crimes pelos quais ele foi acusado por Saul estão prescritos. O acórdão foi firmado em 15 de agosto. As infrações sob investigação acarretam penas máximas de cinco e seis anos de reclusão, sendo que a prescrição ocorre em um prazo de 12 anos, que é reduzido pela metade no caso de réus com mais de 70 anos de idade.
Michael Klein é o centro de uma polêmica envolvendo seu irmão, desenrolando-se em uma batalha jurídica entre renomados advogados criminais. Saul é defendido por Alberto Zacharias Toron, enquanto Michael conta com a representação de Daniel Bialski. Este último afirmou que o encerramento do inquérito encerra a ‘aventura jurídica‘ iniciada por seu irmão e que as acusações contra Michael são infundadas.
Bialski destaca que a falsificação de documentos por Michael resultaria em vantagens ilícitas, conforme alegado no requerimento de abertura do inquérito policial. O desembargador Alberto Anderson Filho rejeitou a alegação da Promotoria de Justiça de que outras infrações poderiam ser investigadas, ressaltando a necessidade de um objetivo claro na instauração de inquéritos.
A investigação teve início após Saul denunciar possíveis disparidades nas assinaturas de seu pai, Samuel, em modificações do contrato social das Casas Bahia e no testamento público do empresário. Saul alegou que a falsificação dos documentos visava beneficiar exclusivamente Michael, causando prejuízos a terceiros.
No entendimento de Saul, as vantagens ilícitas obtidas por Michael por meio da falsificação dos documentos são um crime de falsidade que merece ser investigado. A inação da Promotoria em relação a outras possíveis infrações é contestada, pois, segundo a defesa de Michael, não há justificativa para continuar o inquérito se a prescrição dos crimes já estiver configurada.
O desfecho dessa contenda jurídica entre os irmãos Klein revela a complexidade das disputas familiares no âmbito empresarial e evidencia a importância dos tribunais na resolução de conflitos hereditários e societários.
Fonte: @ Mercado e Consumo
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