Ministro multa quem tentar burlar ordem de desativação de rede social X em território nacional.
Nesta sexta-feira, 30, o ministro Alexandre de Moraes ordenou o bloqueio da rede social X no Brasil. Confira a totalidade da determinação. O Excelentíssimo notificou a Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações para que a plataforma seja desativada, em todo território nacional, em, no máximo, 24h. Empresas como Apple e Google terão cinco dias para remover o aplicativo de suas lojas online.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes gerou repercussão imediata. A ação de suspensão da rede social X foi considerada uma medida drástica. A população aguarda com expectativa os desdobramentos dessa determinação.
Decisões de Moraes sobre a Plataforma X
Além disso, o ministro Alexandre de Moraes impôs multa diária de R$ 50 mil a qualquer pessoa ou empresa que utilize mecanismos, como VPNs, para acessar a rede social X. Na sua determinação, Moraes destacou que Musk está tentando estabelecer no Brasil um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ (Imagem: Pet 12.404/STF).
Bloqueio Gradual da Plataforma
Para que a plataforma seja efetivamente desativada, a Anatel precisa repassar a notificação às operadoras. Essa notificação é enviada para as mais de 20 mil provedoras de internet banda larga no território nacional. Por esse motivo, a suspensão da rede social deve ocorrer de forma gradual, à medida que as operadoras seguem a decisão. As três principais operadoras do Brasil (Claro, Oi e Vivo) representam mais de 40% do mercado. A Starlink, empresa de Elon Musk, ocupa o 16º lugar entre as provedoras de internet, com 0,4% do total de acessos de banda larga no país.
Determinações de Moraes e Descumprimento de Ordens
As determinações do ministro Alexandre de Moraes surgem do descumprimento de ordens judiciais de bloqueio de perfis investigados no Inquérito 4.957, incluindo o perfil do senador Marcos do Val, sob suspeita de obstrução à Justiça, envolvimento em organização criminosa e incitação a crime. Diante do descumprimento, Moraes aumentou a multa aplicada a Musk de R$ 50 mil para R$ 200 mil.
Mesmo com o aumento da multa, o empresário ignorou as ordens e, em 17 de dezembro, anunciou o fechamento do escritório da X no Brasil. Em decorrência do encerramento das atividades, Moraes intimou Musk por meio do perfil do STF na própria rede social, exigindo que o empresário fornecesse o nome do novo representante legal, sob ameaça de suspensão da plataforma no país.
Em resposta à intimação, Elon Musk fez uma publicação provocativa, alegando que o ministro Alexandre de Moraes ‘violou repetidamente as leis que jurou defender’. Nesta quinta-feira, 29, o empresário reiterou que não acataria as ordens do ministro.
Recurso da Starlink ao STF
A empresa Starlink, de Elon Musk, solicitou ao STF, também em 30 de dezembro, a revogação da decisão de Moraes que bloqueou as contas da empresa no âmbito da Petição 12.404. O bloqueio financeiro, incluindo contas bancárias, ativos financeiros, veículos e imóveis, foi determinado como forma de cobrar as multas aplicadas à rede social X por descumprimento de decisão judicial.
Fonte: © Migalhas
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