Faltam votos de quatro ministros após pedido de destaque para plenário físico, apresentado pela CNBB, alegando voto de Rosa Weber após aposentadoria.
O STF já formou maioria para rejeitar o recurso apresentado pela CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que buscava anular o voto da ministra aposentada Rosa Weber, favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
Essa decisão representa um avanço na discussão sobre o aborto no Brasil, reforçando a importância do debate sobre a interrupção da gravidez e os direitos das mulheres. A sociedade precisa estar atenta às questões relacionadas ao aborto e buscar soluções que garantam a saúde e a segurança das mulheres em situações delicadas.
Discussão sobre a Interrupção da Gravidez no STF
Até o momento, o relator, ministro Flávio Dino, e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e André Mendonça já votaram contra o recurso, totalizando sete votos, o que representa a maioria entre os 11 ministros da Corte. O julgamento está em andamento no plenário virtual, e os demais ministros têm até o final desta sexta-feira, 9, para apresentar seus votos. O recurso apresentado pela CNBB foi inserido no contexto de uma ADPF iniciada pelo PSOL em 2017, cujo mérito começou a ser julgado em setembro do ano passado.
Na ocasião, Rosa Weber, então relatora e presidente do Supremo, expressou apoio à descriminalização do aborto. No entanto, o julgamento foi suspenso após o ministro Luís Roberto Barroso, sucessor de Rosa Weber na presidência do Supremo, solicitar destaque, transferindo a discussão para o plenário físico. O STF possui maioria para rejeitar o recurso da CNBB em ação relacionada ao aborto.
A CNBB argumentou que o voto de Rosa Weber deveria ser invalidado, alegando que foi contabilizado após o pedido de destaque de Barroso, tornando-o inválido. No entanto, o atual relator da ação, ministro Flávio Dino, que assumiu o lugar de Rosa Weber após sua aposentadoria, negou o recurso. Dino considerou que a CNBB, atuando como amicus curiae, não tem autoridade para interpor esse tipo de recurso em uma ADPF. A data para a retomada do mérito da ação sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana no plenário do Supremo ainda não foi estabelecida.
Embora seja um crítico da criminalização do aborto, o atual presidente do Supremo, Roberto Barroso, tem afirmado que o assunto ainda não está suficientemente maduro na sociedade para ser decidido. O processo em questão é a ADPF 442.
Fonte: © Migalhas
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