Descobrir quanto os executivos da Odebrecht já devolveram à União e à Petrobras por danos em esquema de corrupção, delatado em acordo de colaboração premiada.
Em busca de informações sobre o montante devolvido pelos executivos da Odebrecht, Antonio Palocci terá acesso às delações firmadas por eles. A delação é uma ferramenta importante para a investigação de esquemas de corrupção, proporcionando dados fundamentais para a recuperação de recursos desviados.
Os acordos de delação premiada são peças-chave na obtenção de informações no combate à corrupção. Com a possibilidade de redução de penas em troca de colaboração efetiva, os envolvidos têm o incentivo necessário para revelar detalhes importantes para as investigações. A delação é um instrumento significativo no desmantelamento de esquemas corruptos, permitindo a justiça recuperar ativos desviados e punir os responsáveis.
Decisão do STF mantém bens bloqueados de Palocci em R$ 37,2 milhões
Antonio Palocci teve sua condenação anulada e seus bens bloqueados até o valor de R$ 37,2 milhões pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, após pedido feito pelo ex-ministro em julgamento virtual encerrado em 9 de março.
Acordos de delação premiada firmados na ‘lava jato’
As delações realizadas nesse caso envolvem a acusação de que a Odebrecht teria pago propina ao PT através de empresas offshore para obter vantagens em contratos da Petrobras. Onze dos quinze réus firmaram acordo de delação premiada, com exceção de Palocci.
Condenação anulada e novo direcionamento do processo
Após treze réus serem condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por Sergio Moro, a condenação foi anulada pelo STJ em 2021. Parte do dinheiro ilegalmente movimentado foi utilizado em campanhas eleitorais, levando o caso para a Justiça Eleitoral do DF.
O bloqueio de bens de Palocci
O juiz eleitoral manteve o bloqueio de bens dos denunciados, incluindo Palocci, para garantir o ressarcimento dos danos causados. O ex-ministro teve seus bens bloqueados no valor total do possível dano, estimado em R$ 37,2 milhões.
Acesso aos acordos de delação premiada
A defesa de Palocci sustenta que o valor bloqueado deve ser ajustado de acordo com os pagamentos já efetuados em acordos de delação premiada. Para isso, é necessário acessar os termos dos acordos firmados pelos delatores, o que motivou um pedido ao STF.
Decisão sobre o acesso às informações das delações
O ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso, se posicionou contra o acesso às informações das delações, ressaltando a importância do sigilo para preservar os direitos dos colaboradores e o sucesso das investigações.
Por sua vez, a defesa argumenta que elementos de prova já incorporados à investigação e relacionados ao direito de defesa devem estar acessíveis. As informações fornecidas por delatores são consideradas meios de obtenção de provas, não provas em si.
Maioria no STF permite acesso aos dados das delações
A divergência vencedora no julgamento, liderada pelo ministro Gilmar Mendes, defende o acesso aos dados das delações desde que haja incriminação do delatado e que esse acesso não prejudique diligências em andamento.
Outro ministro que seguiu essa linha foi Nunes Marques, destacando a relevância dos elementos de prova para o exercício do direito de defesa de Palocci, independente do valor final da indenização a ser paga.
Fonte: © Conjur
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