Dívida de R$ 165 bilhões: presidente em exercício pede prorrogação do prazo em programa que prevê proposta de pagamento.
Edson Fachin, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou neste sábado (13) o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a prestarem esclarecimentos sobre a quitação da dívida de Minas Gerais com a União. O montante atualmente alcança cerca de R$ 165 bilhões.
A situação financeira do estado mineiro tem sido afetada pela dívida passiva com o governo federal, o que tem gerado impactos significativos na gestão pública. É crucial encontrar soluções para a questão do débito para garantir a estabilidade econômica da região e o bem-estar da população.
Discussão sobre a Dívida de Minas Gerais e o Programa de Recuperação Fiscal
A recente decisão do STF, em resposta ao pedido da Advocacia-Geral da União, destaca a importância da regularização da dívida de Minas Gerais com a União para a prorrogação do prazo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. O governador Romeu Zema está no centro dessa questão, buscando soluções para a situação financeira do estado.
Na terça-feira passada, o governo mineiro solicitou ao STF uma extensão do prazo, visando aguardar a implementação do programa de refinanciamento das dívidas estaduais. Essa prorrogação já ocorreu duas vezes anteriormente, evidenciando a complexidade do cenário financeiro.
O ministro Fachin, em despacho recente, solicitou que Zema e Pacheco apresentem propostas até o dia 20 de julho, data limite para a quitação da dívida. Enquanto isso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, propôs um projeto de lei que propõe o parcelamento da dívida dos estados com a União em até 30 anos.
É importante ressaltar que o montante total das dívidas dos estados ultrapassa os R$ 760 bilhões, sendo Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo responsáveis por quase 90% desse valor. O projeto de lei em questão estabelece o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que inclui a entrega de ativos como forma de quitação.
Além disso, o PL propõe um abatimento na taxa de indexação da dívida em troca da entrega de ativos, permitindo que os estados utilizem esses recursos em áreas prioritárias, como educação e infraestrutura. Rodrigo Pacheco enfatizou a necessidade de mais tempo para Minas Gerais, aguardando a votação do PL no Congresso para uma resolução mais abrangente.
Diante desse cenário, a sensibilidade do STF e a cooperação entre os governantes são essenciais para encontrar soluções que beneficiem tanto os estados quanto a União. O diálogo e a busca por alternativas viáveis são fundamentais para a estabilidade financeira e o desenvolvimento econômico do país.
Fonte: @ Agencia Brasil
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