Faltam votos de cinco ministros sobre ação favorável ao aborto, descriminalização no plenário virtual, destaque do pedido do processo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar o recurso da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em uma ação relacionada ao aborto. A ministra aposentada Rosa Weber votou favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, e a decisão do STF está alinhada com essa posição.
A discussão sobre a interrupção voluntária da gravidez tem gerado debates acalorados no Brasil. A sociedade civil e as instituições religiosas têm opiniões divergentes sobre o tema, mas o STF está firme em sua posição a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) sobre o Aborto em Destaque no Plenário Virtual
No plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, já votaram pela rejeição o relator, ministro Flávio Dino, e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Dias Toffoli, somando maioria de 6 votos entre 11 ministros. O caso, que trata da descriminalização do aborto, é julgado de forma virtual, e os demais ministros têm até o fim desta sexta-feira (9) para proferir seus votos.
O tema em questão é discutido em uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) iniciada pelo PSOL em 2017, cujo mérito começou a ser julgado em setembro do ano passado. Na ocasião, a então relatora e presidente do Supremo, Rosa Weber, apresentou seu voto favorável à descriminalização do aborto. No entanto, o julgamento foi interrompido após o ministro Luís Roberto Barroso, que sucedeu Rosa na presidência do Supremo, pedir destaque do processo, solicitando que a discussão ocorresse no plenário físico, com debate ao vivo.
Em resposta a um recurso apresentado pela CNBB, que questionava a validade do voto de Rosa Weber após o pedido de destaque de Barroso, o atual relator da ação, ministro Flávio Dino, negou o recurso da entidade. Dino considerou que a CNBB, que atua como amicus curiae na ação, não poderia apresentar esse tipo de recurso, uma vez que sua função é fornecer informações úteis para o julgamento, mas não interferir no processo de votação.
Ainda não há uma data definida para que o mérito da ação sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana retorne à pauta de julgamentos do plenário do Supremo. Apesar de ser um crítico declarado da criminalização do aborto como política pública, o atual presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, tem ressaltado que o tema ainda não alcançou maturidade suficiente na sociedade para ser julgado.
Fonte: @ Nos
Comentários sobre este artigo