A AGU pediu a derrubada da lei do Paraná sobre porte de arma de fogo, considerando atividades de risco e bélicas pelo presidente Lula.
Na data de hoje, em Brasília, DF, foi decidido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que a lei do Paraná que facilitava o porte de arma de fogo seria derrubada. A medida foi solicitada pela AGU (Advocacia-Geral da União) e contou com o apoio do presidente Lula (PT).
A decisão do Supremo Tribunal Federal reforça a importância do debate sobre o acesso a armas de fogo no país. A atuação da AGU e do presidente Lula mostra a preocupação com a segurança da população, buscando garantir um cenário mais seguro para todos os cidadãos.
STF analisa ações envolvendo leis de estados e municípios
Além das ações já apresentadas, o Supremo Tribunal Federal está analisando outras que visam derrubar leis de diferentes estados e municípios, que ainda não tiveram sua análise concluída.
AGU questiona lei do Paraná sobre atividades de risco
No atual caso em julgamento, a Advocacia-Geral da União está contestando uma lei do Paraná que reconhecia a necessidade dos CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) por exercer atividades de risco e ameaça à integridade física. A AGU argumenta que a Constituição determina que é responsabilidade da União legislar sobre o uso de material bélico.
Julgamento no plenário virtual do STF
O julgamento está em andamento no plenário virtual do STF, uma plataforma onde os ministros depositam seus votos durante um período específico, com previsão de encerramento na próxima segunda-feira (8). Até lá, é possível que haja solicitações de mais tempo para análise e a possibilidade de levar o caso para o plenário físico.
Relator concorda com argumentos da AGU
O relator do processo, Cristiano Zanin, manifestou concordância com os argumentos apresentados pela AGU, afirmando que ‘o porte de arma de fogo é um assunto relacionado à segurança nacional, o que se enquadra na competência legislativa da União’. Zanin destaca que se trata de uma questão que impacta a segurança de toda a sociedade, ultrapassando as fronteiras individuais dos estados.
Ministros já votaram a favor da posição da AGU
Até o momento, os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Dias Toffoli e Edson Fachin já acompanharam o voto do relator, enquanto os demais ministros ainda não apresentaram seus votos.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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