Fachin pede que governador de MG e presidente do Senado se posicionem sobre dívida de R$ 165 bi, pedido no STF, prorrogação do prazo, adesão ao RRF.
O juiz Carlos Alberto, representante em atividade do TJ, notificou, neste domingo, 14, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, e o presidente da Câmara, Arthur Lira, a prestarem esclarecimentos sobre a quitação da dívida de São Paulo com a União, que atualmente está em cerca de R$ 200 bilhões.
Em meio a pressões econômicas, a discussão sobre o débito de São Paulo vem ganhando destaque nos últimos dias, com diferentes opiniões sobre a melhor forma de lidar com essa situação financeira delicada.
STF Analisa Pedido de Prorrogação do Prazo para Adesão ao RRF de Minas Gerais
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) está em pauta, levando em consideração o pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para uma nova prorrogação do prazo para que Minas Gerais adira ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Essa prorrogação está condicionada à retomada do pagamento da dívida que o estado possui com a União.
No decorrer da última semana, o governo mineiro fez uma solicitação formal ao STF buscando estender o prazo para aderir ao RRF. O objetivo principal é aguardar a regulamentação do programa que visa o refinanciamento das dívidas dos governos estaduais. É importante ressaltar que essa prorrogação já aconteceu duas vezes anteriormente.
O ministro Fachin, em despacho recente, solicitou que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentem propostas até o dia 20 de julho, que é a data limite atual para a cobrança da dívida. Esta medida visa acelerar o processo de resolução da questão da dívida do estado.
Paralelamente a esses acontecimentos, Rodrigo Pacheco propôs um projeto de lei visando resolver as dívidas dos estados com a União, que propõe um parcelamento em 30 anos. O montante total das dívidas dos estados brasileiros ultrapassa os R$ 760 bilhões, sendo que Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo respondem por quase 90% desse valor.
O projeto de lei, denominado Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), prevê a entrega de ativos, incluindo participações em empresas, como forma de quitação das dívidas. Além disso, propõe-se um abatimento na taxa de indexação das dívidas em troca da entrega desses ativos.
Rodrigo Pacheco, em declarações recentes, mencionou que o Senado solicitará mais tempo para Minas Gerais, aguardando a votação do PL no Congresso. Ele expressou confiança de que o STF compreenderá a situação e demonstrará sensibilidade diante do caso específico do estado. A busca por soluções para a dívida de Minas Gerais continua sendo um tema central nas discussões atuais.
Fonte: © Migalhas
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