Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) começa a operar esta semana, voltado ao Poder Judiciário e órgãos públicos, com serviços do Registro Civil e de Imóveis.
O novo Sistema de Registros Públicos do Judiciário entra em funcionamento a partir desta semana, com o intuito de fornecer um serviço mais eficiente e ágil para o Poder Judiciário e demais órgãos públicos. O treinamento inicial para utilização da plataforma foi ministrado a aproximadamente 310 representantes de 88 tribunais de Justiça do Brasil, na última segunda-feira (1º/4).
O Serp-Jud foi desenvolvido como parte integrante da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), proporcionando uma modernização dos processos de registros públicos. Esta ferramenta digital promete trazer mais celeridade e praticidade, beneficiando a todos os usuários do sistema. Utilizar o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos é um passo importante na busca pela eficiência e transparência nos procedimentos judiciais e administrativos.
Sistema de Registros Públicos do Judiciário: Facilitando o Acesso à Justiça
O Sistema Eletrônico dos Registros Públicos já está disponível a todos os magistrados do país, previamente cadastrados, na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). Durante o curso, integrantes da Corregedoria Nacional de Justiça, do Departamento de Tecnologia da Informação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos operadores do Serp esclareceram as principais dúvidas do público.
A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Carolina Ranzolin explicou que haverá administradores regionais para conceder outras permissões de acesso ao Serp-Jud. A orientação é que possam ingressar na plataforma um servidor designado em cada gabinete ou assessoria do magistrado além de um servidor do cartório.
Sistema Eletrônico dos Registros Públicos: Ampliando a Eficiência Operacional
‘Fica aqui um apelo para que utilizem a ferramenta, para que ela seja robusta e, em um segundo momento, possamos disponibilizá-la a todo cidadão brasileiro’, afirmou a juíza.
A ideia é que as Corregedorias funcionem como replicadoras locais de conhecimento, para que o Serp-Jud venha a ser amplamente utilizado dentro dos tribunais por todos os juízes’, afirmou a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Liz Rezende de Andrade.
Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro: Inovação e Acesso à Informação
Nova etapas estão sendo implementadas no sistema, onde os usuários do Poder Judiciário já podem acessar uma rede de serviços que inclui, no âmbito do registro civil, a obtenção de certidões de nascimento, casamento e óbito; no registro de imóveis, pesquisa nacional de bens e visualização de matrículas; e no Registro de Título e Documentos, a busca na Central Nacional de Garantias – CNG e na base de Pessoas Jurídicas.
‘Outros serviços serão disponibilizados com a evolução do sistema’, acrescentou. A estimativa é de que todo o desenvolvimento do Serp-Jud esteja concluído até o fim do ano. O cronograma de implementação do sistema prevê que em maio esteja concluída a arquitetura da plataforma que irá gerenciar as interfaces entre os demais programas que integrarão o Serp.
Corregedoria Nacional de Justiça: Garantindo a Eficiência do Sistema
Em junho, devem ser entregues os perfis de acesso aos serviços. Já no mês de agosto, será integrado o serviço de penhora de bens; em setembro, o de arresto; em outubro, o de sequestro; em novembro, o de cancelamentos; e, em dezembro, o de averbação premonitória e os de averbação pré-executória e indisponibilidade.
O presidente do Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais (ON-RCPN) e coordenador do Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), Luiz Vendramin, esclareceu que no momento já é possível acessar as informações acerca de certidões de nascimento, casamento e óbito.
Integração e Modernização: Desafios do Sistema
‘Antes, os gestores tinham de acessar vários sistemas. Agora há uma interoperabilidade – os sistemas conversam entre si’, ressaltou. ‘O Serp-Jud nasce como mais um serviço dentro da Plataforma Digital do Poder Judiciário, que é o nosso market place, a ‘lojinha’ de sistemas do Poder Judiciário’, disse o diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ, Thiago Vieira.
Ele esclareceu que as certificações dos usuários do Serp-Jud podem ser feitas tanto pela Plataforma como pelo Serp, pelo Sistema de Autenticação Eletrônica do Registro Civil (IDRC) e pela Infraestrutura de Chaves Públicas do Registro Civil (ICP-RC). Com informações da assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: © Conjur
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