Na quarta-feira passada, a CDH do Senado discutiu direitos humanos em processos judiciais de comarcas distantes.
Via @portalmigalhas | Na última quarta-feira, 28, a CDH – Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou PL que visa ampliar o acesso à Justiça à população idosos. De autoria do senador Ciro Nogueira, com substitutivo apresentado pelo senador Paulo Paim, o PL 4.800/23 objetiva facilitar o acesso dos idosos em situação de vulnerabilidade econômica ao Poder Judiciário.
O projeto de lei aprovado tem como foco principal garantir que as pessoas idosas tenham seus direitos respeitados e possam buscar amparo legal quando necessário. A iniciativa é de extrema importância para a terceira idade, visando proteger os direitos dos anciãos e tornar o sistema judiciário mais acessível e eficiente para essa parcela da população.
Proposta de Alterações no CPC para Garantir Direitos dos Idosos
O texto em questão visa promover mudanças no Código de Processo Civil, visando assegurar a participação ativa da população idosa em processos judiciais. O projeto inicial determinava que o domicílio das pessoas idosas economicamente vulneráveis seria o foro competente em ações judiciais em que fossem parte. No entanto, uma nova redação proposta estabeleceu a competência do foro do domicílio nos casos em que o idoso, em situação de vulnerabilidade econômica, estivesse envolvido em ações relacionadas a direitos pessoais ou direitos reais sobre bens móveis.
A justificativa para essa alteração reside no fato de que os idosos frequentemente enfrentam dificuldades financeiras para arcar com os custos de um processo judicial, especialmente quando isso implica em deslocamentos para comarcas distantes de onde residem. O senador Paim ressaltou que as pessoas idosas tendem a ter despesas elevadas com saúde e enfrentam obstáculos logísticos que podem dificultar sua presença em audiências e o acompanhamento dos processos em locais distantes de sua residência.
Além disso, enfatizou a importância dessa medida ao lembrar que as pessoas idosas, também conhecidas como terceira idade ou anciãos, representam uma parcela crescente da população brasileira. Para ele, uma proposta voltada para os idosos em situação de vulnerabilidade econômica está fundamentada nos princípios constitucionais de solidariedade e, em particular, no respeito prioritário à juventude e à velhice.
O projeto agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), órgão responsável por avaliar a constitucionalidade das propostas legislativas. Essa iniciativa visa garantir que os direitos dos idosos sejam protegidos e que eles tenham acesso à justiça de forma mais facilitada. É fundamental que o poder judiciário esteja sensível às necessidades específicas desse grupo populacional em constante crescimento.
Fonte: © Direto News
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