Projeto de lei aprovado em votação simbólica recria medida provisória vigente, aguarda sanção presidencial e apoio do líder do governo para dedução simplificada.
O Senado aprovou, em votação simbólica, a ampliação da isenção do imposto de renda para os cidadãos com ganhos de até R$ 2.824 mensais, equivalente a dois salários mínimos. Essa medida visa beneficiar diretamente as pessoas de menor renda, aliviando sua carga tributária.
Essa decisão é crucial para garantir mais justiça na tributação e colaborar para a equidade social, promovendo um ambiente econômico mais inclusivo e sustentável. A isenção do imposto sobre a renda para os de menor poder aquisitivo contribui para a redução das desigualdades e para o fortalecimento da cidadania fiscal.
Imposto de Renda: projeto de lei segue para sanção presidencial
O projeto de lei que trata do imposto de renda, aprovado em votação simbólica, agora aguarda a decisão final com a sanção presidencial. A necessidade de aprovação por meio de um projeto de lei ocorreu após o veto do presidente da Câmara, Arthur Lira, em relação à edição de medidas provisórias, gerando um embate com o Senado a respeito da tramitação dessas matérias.
O líder do governo na Casa, deputado José Guimarães, foi estratégico ao apresentar o mesmo texto via projeto de lei no início do ano, evitando conflitos e garantindo que o PL iniciasse sua tramitação pela Câmara. A proposta inclui a isenção de rendimentos de até R$ 2.259,20, além de uma opção para aqueles que recebem até dois salários mínimos não pagarem o imposto, por meio de uma ‘dedução simplificada’ de R$ 564,80, dispensando a comprovação de despesas.
No entanto, a medida acaba por beneficiar menos aqueles com rendimentos maiores ou despesas significativas em áreas como saúde e educação, que poderiam ser abatidas do imposto. No Senado, houve tentativas da oposição de ampliar a faixa de isenção para quem recebe até três salários mínimos, mas a articulação do governo resultou na rejeição da emenda proposta pelo senador Dr. Hiran.
Nos bastidores políticos, a movimentação em torno do imposto sobre a renda revela as estratégias de diferentes atores para garantir suas posições e interesses. A complexidade da tributação e suas nuances são temas que geram debates constantes e demonstram a importância de uma legislação clara e equilibrada para todos os contribuintes.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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