Texto vai para análise da Câmara dos Deputados, isenção para cinco estados, impacto no poder aquisitivo, Sind. Nacional da Indústria envolvido.
📲 Não deixe de seguir o A10+ nas redes sociais: Instagram, Facebook e Twitter. Foi aprovada hoje pelo Senado a proposta de emenda constitucional que garante isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com mais de duas décadas de fabricação.
Neste sentido, a medida de isenção visa beneficiar os proprietários de carros antigos, proporcionando uma liberação do imposto que normalmente incide sobre esses veículos. Além disso, a proposta também traz um alívio financeiro para quem possui veículos com mais de 20 anos, representando uma importante dispensa de despesa no orçamento familiar.
‘Isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos’
O texto vai para análise da Câmara dos Deputados. A regra irá atingir cinco estados, onde a isenção ainda não vigora – Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Em estados onde já existe algum tipo de isenção, como Rondônia, não terá nenhuma mudança. A imunidade já existente não sofrerá alterações. Senado aprova isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos ‘A regra valerá para todo o território nacional. O projeto prevê a dispensa do imposto para veículos com duas décadas de uso ou mais.
No caso daqueles estados onde já há isenção, a partir de dez ou 15 anos, a regra atual não muda, continua como está. A liberação vai vincular seus efeitos a partir dos 20 anos, porque é uma proteção contra tributar a população de menor poder aquisitivo, que acaba por comprometer parte significativa da renda para custear o imposto. O propósito é aliviar os custos para os proprietários de veículos mais antigos.
Segundo a análise da Câmara dos Deputados, a medida beneficia a parcela da população com menor poder aquisitivo, que acaba por comprometer parte significativa da renda para custear o imposto. A norma não incide para microônibus, ônibus, reboques e semirreboques. A isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos é uma medida que visa aliviar os encargos financeiros dos proprietários de automóveis antigos.
‘Frota de veículos em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995’
Pesquisa do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) aponta que a frota de veículos em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995. De 2020 a 2021, o número de veículos com mais de 20 anos de uso cresceu de 2,5 milhões para 3,6 milhões. A isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos é uma medida que busca aliviar as despesas dos proprietários desses veículos mais antigos. Fonte: Agência Brasil
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