Grupo técnico discute regulamentação da reforma tributária sobre alimentos.Texto preliminar aborda transição de impostos antigos para imposto seletivo.
Via @portalr7 | O comitê especial encarregado de analisar a implementação da reforma tributária divulgou hoje o documento que esmiúça a maneira como o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) será aplicado em bens e serviços, bem como a maneira como o imposto afetará alimentos, educação, saúde e segurança.
O relatório apresentado pelo grupo técnico que debate a reforma tributária destaca a importância de uma análise minuciosa sobre como o pecado de evasão fiscal pode impactar diretamente a economia do país, ressaltando a necessidade de medidas eficazes para combater essa prática prejudicial.
Discussão sobre a Reforma Tributária
A regulamentação da reforma tributária está em fase preliminar, aguardando análise das bancadas partidárias para possíveis ajustes no texto. A previsão é que o texto final seja apresentado ao plenário da Câmara na próxima semana, entre quarta-feira (10) e quinta-feira (11).
A Emenda Constitucional da reforma tributária, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, prevê a criação de novos impostos, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que juntos formarão o Imposto de Valor Agregado (IVA). Esses novos tributos substituirão cinco impostos existentes, incluindo ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins.
A transição dos impostos antigos para o IVA terá início em 2026, com a implementação gradual da CBS e do IBS. Além disso, está prevista a criação de um Imposto Seletivo, conhecido como ‘imposto do pecado’, que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, com alíquotas específicas para cada grupo de produtos.
A alíquota geral estimada para a CBS e o IBS é de 26,5%, podendo sofrer alterações durante as negociações entre as bancadas na Câmara e no Senado. Uma das propostas do texto é a implementação de um sistema de cashback para famílias de baixa renda, permitindo a devolução de parte do imposto pago em compras de bens e serviços essenciais.
Essa devolução será aplicada em serviços como energia elétrica, água, esgoto e gás natural, com valores específicos para diferentes produtos e serviços. Produtos como cigarros e bebidas alcoólicas, sujeitos ao Imposto Seletivo, não terão direito a devolução. Além disso, a proposta inclui a isenção de impostos para 15 alimentos in natura ou pouco industrializados, enquanto outros 14 produtos terão alíquota reduzida em 60%.
O grupo técnico responsável pela reforma optou por excluir proteína animal da cesta básica principal, o que gerou divergências entre os deputados. O presidente da Câmara, Arthur Lira, manifestou-se contrário a essa medida, alegando que a inclusão de proteína na lista de alimentos isentos pressionaria a alíquota geral da reforma. Com isso, carnes bovina e de frango permanecem com taxação parcial, equivalente a 40% da alíquota geral.
Fonte: © Direto News
Comentários sobre este artigo