Limite de deduções no IR para trabalhadores incapacitados e idosos está no radar. Projeto de Lei prevê variação de despesas com cursos individuais.
A proposta do projeto de Lei 2475/24, em análise na Câmara dos Deputados, visa aumentar o limite individual para dedução de despesas com educação na declaração anual do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas. O objetivo é elevar o valor atual de R$ 3.561,50 para R$ 7.123,00, proporcionando um benefício fiscal significativo para os contribuintes.
Essa medida busca facilitar a vida dos cidadãos na hora de fazer a declaração do Imposto de Renda (IR) e garantir uma maior economia financeira para aqueles que investem em educação. A possibilidade de deduzir um valor maior das despesas com educação pode ser um alívio para muitas famílias, tornando o processo de declaração anual mais acessível e vantajoso.
Projeto de Lei propõe aumento do limite para dedução de despesas no Imposto de Renda
Um novo projeto de Lei está em tramitação para ampliar o limite de dedução de despesas no Imposto de Renda, previsto para entrar em vigor a partir de 2025. Essa proposta altera a Lei 9.250/95, que trata do IR, permitindo agora a dedução de despesas com cursos de idiomas, além das já existentes para educação infantil, básica, ensino técnico e superior, incluindo pós-graduação.
O projeto em questão busca beneficiar trabalhadores incapacitados e pessoas idosas, ampliando as possibilidades de deduções com gastos que visam melhorar a qualidade de vida desses grupos. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou a ampliação de deduções com o IR, incluindo despesas com medicamentos, equipamentos de mobilidade, cuidadores e clínicas geriátricas.
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De acordo com a proposta, as deduções serão limitadas a 20% do imposto devido e devem ser comprovadas por receituário médico, laudo e nota fiscal em nome do contribuinte. Caso as deduções ultrapassem esse limite, o contribuinte poderá reservar o saldo para abater em anos seguintes.
O projeto de Lei está em andamento nas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta também precisará ser aprovada pelo Senado, seguindo todo o trâmite legislativo necessário.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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