PL 523/24 proíbe agressores em casos de violência doméstica de pagar pensão alimentícia ao ex-cônjuge, assegurando subsistência por trabalho próprio e evitando constrangimento judicial.
Recentemente foi apresentada uma proposta de lei para combater a violência doméstica dentro das residências brasileiras. O Projeto de Lei 523/24 tem como objetivo principal proibir o agressor, em situações de violência doméstica e familiar, de solicitar pensão alimentícia à vítima. Essa medida visa proteger as vítimas e criar um ambiente mais seguro para aqueles que sofrem com essa triste realidade.
A atuação dos deputados nesse tema é fundamental para garantir a eficácia da lei e a proteção das vítimas de violência doméstica. É importante que medidas como essa sejam implementadas para coibir qualquer tipo de violência dentro dos lares e punir os agressores de forma adequada. A violência doméstica é um problema grave que afeta milhares de pessoas, e é preciso agir com firmeza para combatê-la.
Projeto de Lei visa garantir pagamento de pensão alimentícia em casos de violência doméstica
A legislação atualmente permite o pagamento de pensão alimentícia a ex-cônjuge ou ex-companheiro que não consiga se sustentar por meio de seu próprio trabalho. No entanto, em casos de violência doméstica, a situação pode se tornar ainda mais complicada.
O deputado Florentino Neto (PT-PI) é o responsável por uma proposta que visa evitar o constrangimento judicial e a vulneração do patrimônio da vítima de violência doméstica. Segundo o parlamentar, é inadmissível que a pessoa agredida tenha que arcar com a manutenção de alguém que atentou contra sua dignidade.
Tramitação do Projeto de Lei na Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei apresentado pelo deputado Florentino Neto seguirá uma tramitação em caráter conclusivo, ou seja, será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Essa medida busca garantir que a vítima de violência doméstica não passe por constrangimentos adicionais e tenha sua subsistência assegurada, sem a necessidade de arcar com obrigações financeiras relacionadas ao agressor.
É fundamental que a legislação se adeque às necessidades das vítimas de violência, visando proteger sua integridade física, emocional e financeira. Nesse sentido, iniciativas como a proposta de Florentino Neto são essenciais para combater a violência doméstica e promover a justiça e a igualdade de gênero.
Fonte: © Direto News
Comentários sobre este artigo