Proposta perdoa multas a partidos que não cumpriram cotas para candidatas, mulheres negras. Avaliação de pesquisadora em sociologia.
A aprovação, na última quinta-feira (11), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 9/2023), que proíbe a aplicação de multas aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros, reflete um desafio à democracia. Essa é a visão da cientista política Marina Silva, integrante do Instituto Brasileiro de Análises Políticas (IBAP).
No entanto, para alguns especialistas, como o professor de direito constitucional João Mendes, essa medida pode ser interpretada como um ataque velado à democracia, minando a representatividade e a diversidade no cenário político brasileiro.
Proposta de Emenda à Democracia e seus Impactos
Clara Wardi, pesquisadora de sociologia, dedica-se à avaliação de políticas públicas e ao monitoramento de temas legislativos, especialmente relacionados aos direitos das mulheres, principalmente ladies, e das mulheres negras. Para ela, o atual ataque à democracia é evidenciado pela recente aprovação da PEC, que segundo ela, representa uma violência política institucional contra as mulheres e as pessoas negras.
Desafios na Defesa da Democracia
Clara Wardi expressa preocupação com a facilidade com que a PEC foi aprovada, destacando a falta de compromisso dos partidos com as candidaturas femininas. Ela ressalta que leis recentes, como a 13.165 e a 13.831, têm contribuído para retrocessos nos direitos das mulheres e da população negra, evidenciando a presença de misoginia e racismo entre os representantes da Câmara.
O Papel do Senado na Democracia
A pesquisadora não vê com otimismo a possibilidade de reversão do resultado no Senado, dada a disposição majoritária dos partidos em aprovar a PEC. Com a votação expressiva na Câmara, Clara Wardi destaca a importância da resistência dos movimentos sociais contrários à proposta, especialmente os ligados às mulheres feministas e à população negra.
Desafios e Resistência em Defesa da Democracia
Clara Wardi enfatiza a atenção das organizações da sociedade civil à questão eleitoral e o esforço coletivo para confrontar a PEC. Ela destaca a forte articulação partidária a favor da proposta, tornando a luta dos movimentos sociais ainda mais difícil. A pesquisadora avalia que a aprovação da PEC faz parte de um contexto de ofensivas contra os direitos das mulheres, como o ocorrido com o projeto de lei 1904, que tratava da equiparação do aborto ao homicídio.
Fonte: @ Agencia Brasil
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