Justiça impôs multa a casal de SC que recusou vacinar filhos, proteção integral à vida.
Via @metropoles | Foi determinado pela Justiça que um casal de Santa Catarina que se opunha à vacinação de suas filhas deve vaciná-las em até 60 dias. A sentença estabelece uma multa diária de até R$ 10 mil em caso de não cumprimento. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que confirmou a decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul.
Além disso, a imunização é um direito fundamental das crianças, garantindo sua proteção contra diversas doenças. É essencial que os responsáveis compreendam a importância da vacinação para a saúde e bem-estar de toda a sociedade. A decisão judicial reforça a necessidade de priorizar a vacinação como medida preventiva e de proteção coletiva.
Decisão judicial reforça importância da vacinação na proteção à vida
Uma recente decisão judicial destacou a relevância da vacinação na garantia da saúde e da integridade física das crianças. Os pais alegavam que a vacinação poderia representar um risco para suas filhas, mas o magistrado enfatizou que a imunização é fundamental para a proteção contra diversas doenças.
O entendimento do juiz ressaltou que a não imunização só seria aceita mediante a apresentação de um atestado médico com contraindicação explícita à vacina. Ele citou a Constituição, que estabelece como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar o direito à vida e à saúde das crianças.
Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente define os jovens como sujeitos de direitos que necessitam de proteção integral. O magistrado destacou a importância de uma política pública eficaz em favor das vacinas, especialmente diante do cenário da pandemia da Covid-19.
O casal foi obrigado a garantir a imunização das filhas dentro de 60 dias, seguindo o esquema vacinal recomendado pelo Ministério da Saúde. Em caso de descumprimento, uma multa diária entre R$ 100 e R$ 10 mil será imposta, com os valores destinados ao Fundo de Infância e Adolescência do município.
Essa decisão reforça a importância da vacinação como medida essencial para a proteção da saúde e da vida das crianças, garantindo assim a promoção da imunização e a prevenção de doenças.
Fonte: © Direto News
Comentários sobre este artigo