Corregedor Nacional Justiça ordena funcionamento 13ª Vara na decisão da juíza Federal Gabriela sobre repasses da Lava Jato.
Via @portalmigalhas | A decisão do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, causou repercussão ao determinar o afastamento cautelar da juíza Federal Lava Jato, Gabriela Hardt. Esta medida evidencia a sensibilidade e importância das ações envolvendo a Lava Jato e suas ramificações no âmbito jurídico brasileiro.
Em meio aos desdobramentos da operação Lava Jato, as determinações do Corregedor Nacional de Justiça reforçam a necessidade de transparência e rigor nas investigações envolvendo figuras importantes do cenário judicial. A atuação firme e imparcial na Lava Jato é fundamental para garantir a idoneidade e credibilidade do sistema judiciário, bem como para promover a justiça em sua plenitude.
Decisão proferida no âmbito da correição da 13ª vara de Curitiba durante a operação Lava Jato
No contexto da operação Lava Jato, a juíza Federal Gabriela Hardt teve sua decisão criticada no âmbito da correição realizada para analisar o funcionamento da 13ª vara de Curitiba/PR. A análise apontou para diversas irregularidades e ilegalidades nos procedimentos adotados durante as investigações e ações penais relacionadas à Lava Jato.
A decisão da juíza será submetida a julgamento para ratificação durante a sessão plenária do CNJ, marcada para esta terça-feira, 16. O relatório da correição identificou falhas nos mecanismos de controle e na prestação de contas dos repasses de valores depositados em contas judiciais à Petrobras, provenientes de acordos de colaboração premiada e de leniência.
As condutas atribuídas à juíza Gabriela Hardt envolvem possíveis tipos penais, como peculato-desvio, prevaricação, corrupção privilegiada e corrupção passiva, além de infrações administrativas graves e violações a deveres funcionais. O relatório destacou que a decisão da magistrada foi baseada em informações externas aos autos, sem contraditório ou registro processual apropriado.
O comportamento apontado na correição indica uma estratégia questionável para recircular os valores repassados à Petrobras, levando a empresa a celebrar acordos nos EUA visando o retorno desses montantes para uma fundação privada. O corregedor ressaltou que a destinação dos recursos, conforme indicado pelo STF, pode configurar irregularidades com repercussões administrativas e penais.
Diante das evidências levantadas, o ministro responsável pela correição mencionou a existência de indícios de graves infrações disciplinares por parte da magistrada. É enfatizado que a atuação de um juiz deve pautar-se pela probidade, lisura, integridade e transparência, sendo inaceitável o uso da função para impor convicções pessoais em detrimento da legalidade e dos princípios constitucionais.
Fonte: © Direto News
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