OAB SP aprovou por unanimidade criação de procuradoria de honorários para garantir celeridade e efetividade na defesa das prerrogativas dos advogados.
Foi aprovada, de forma unânime, pela seccional São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, a implementação de uma nova unidade: a procuradoria de honorários. Esta procuradoria estará afiliada à Comissão de Direitos e Prerrogativas, e tem como objetivo principal auxiliar os advogados na busca pelos seus direitos trabalhistas.
A comissão de honorários será responsável por intermediar conflitos relacionados aos honorários advocatícios, garantindo assim uma justa remuneração aos profissionais do direito. A atuação conjunta da procuradoria e da comissão é fundamental para fortalecer a categoria dos advogados, assegurando que seus direitos sejam respeitados e reconhecidos.
Implementação de uma Procuradoria de Honorários na OAB-SP
A necessidade de criar uma procuradoria de honorários na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) foi aprovada recentemente, visando atender a demanda crescente por atendimento especializado nessa área. Luiz Fernando Pacheco, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, destacou que a iniciativa surgiu devido ao aumento significativo de violações de prerrogativas, principalmente no que diz respeito aos honorários advocatícios.
Segundo Pacheco, as normas do Código de Processo Civil e a jurisprudência do país estabelecem que os honorários devem variar entre 10 e 20% do valor da causa. No entanto, na prática, isso nem sempre é respeitado. Muitas vezes, a definição dos honorários é feita ao bel-prazer, sem considerar as diretrizes legais e éticas da profissão.
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A proposta apresentada visa corrigir essa distorção, principalmente porque cerca de 60% das atividades desenvolvidas pela Comissão estão relacionadas aos honorários, o que sobrecarrega os membros e torna o trabalho mais árduo. Com a criação da procuradoria de honorários, espera-se uma resposta mais ágil e eficaz às demandas dos advogados, garantindo uma maior celeridade e efetividade no tratamento dessas questões.
José Umberto Franco, conselheiro seccional e vice-presidente da área cível da comissão, foi indicado para assumir o cargo de procurador-geral de honorários, sendo o responsável por estruturar essa nova instância. Sua nomeação representa um passo importante na valorização da classe e na busca por uma melhor assistência aos advogados que enfrentam problemas relacionados aos honorários.
A 2.515ª sessão ordinária do Conselho do Pleno, que contou com a presença de importantes figuras da OAB-SP, reforçou o compromisso da instituição em zelar pelas prerrogativas da advocacia. Patricia Vanzolini, presidente da OAB-SP, ressaltou a importância da nova procuradoria e o empenho da Ordem em garantir um tratamento justo e adequado aos profissionais da área.
É fundamental destacar que a criação da procuradoria de honorários é uma resposta ao anseio da classe advocatícia por um órgão especializado em lidar com essas questões tão sensíveis e relevantes. A atuação da OAB-SP nesse sentido demonstra o compromisso da instituição em promover a defesa dos direitos e interesses dos advogados, fortalecendo a advocacia e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.
Fonte: © Conjur
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