OAB votará contra PL 1904/2024, que propõe penalidade de homicídio simples para aborto, advogadas como Silvia Virginia se opõem.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) irá discutir ainda hoje, segunda-feira (17/6), parecer contrário ao Projeto de Lei 1904/2024, que propõe pena de homicídio simples para o aborto após 22 semanas de gestação.
É fundamental debater a questão da interrupção voluntária da gravidez de forma ampla e respeitosa, levando em consideração os direitos das mulheres e a complexidade do tema. A criminalização do aborto pode trazer sérias consequências para a saúde e a vida das mulheres, sendo necessário um olhar mais humano e inclusivo sobre essa realidade delicada.
OAB e entidades da advocacia se posicionam contra Projeto de Lei que criminaliza a interrupção voluntária da gravidez
A discussão em torno do Projeto de Lei que visa criminalizar o aborto em casos de vítimas de estupro tem gerado intensos debates e posicionamentos firmes por parte de entidades da advocacia. A proposta, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados de forma rápida e surpreendente, levanta questões delicadas sobre a penalidade para mulheres que se encontram nessa situação vulnerável.
A comissão da OAB Nacional, composta por renomadas advogadas como Silvia Virginia Silva de Souza, Ana Cláudia Piraja Bandeira e outras profissionais do ramo, analisou minuciosamente o texto do projeto. Em seu parecer, a comissão aponta para a inconstitucionalidade e ilegalidade da proposta, ressaltando que a criminalização do aborto representa uma grave violação dos direitos humanos das mulheres.
Antes da manifestação da OAB Nacional, o Instituto dos Advogados do Brasil e outras entidades já haviam se posicionado contrariamente ao PL. Em nota conjunta, as entidades destacaram a absurda e injusta criminalização da vítima de estupro, enfatizando que tal medida imporia à mulher uma sanção ainda mais severa do que a pena imposta ao agressor.
A discussão ganhou ainda mais força com a manifestação de um grupo de docentes da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, que ressaltaram a desumanidade de impor a obrigação de uma gestação resultante de estupro, especialmente em casos envolvendo crianças e adolescentes.
A seccional paulista da OAB também se pronunciou contrariamente ao projeto de lei, alertando para os impactos negativos que a norma poderia ter, especialmente sobre mulheres em situação de vulnerabilidade social. A entidade destacou que a criminalização severa do aborto não reduz sua prática, mas sim empurra as mulheres, principalmente as mais pobres, para procedimentos clandestinos e perigosos, aumentando os riscos à saúde e aprofundando a desigualdade social.
Diante da gravidade do tema, as entidades esperam que a Câmara dos Deputados rejeite a proposta legislativa e garantam os direitos e a dignidade das mulheres em situações tão delicadas como a interrupção voluntária da gravidez em casos de estupro.
Fonte: © Conjur
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