Procuradoria-Geral Eleitoral defende cassação de governador de Roraima por irregularidades em programas sociais instituídos.
Em um parecer encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral, a Procuradoria-Geral Eleitoral sustentou a cassação do governador de Roraima Antonio Denarium (PP) por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022, com aplicação de inelegibilidade por oito anos. A cassação do mandato do governador foi recomendada com base em evidências de irregularidades que comprometeram a lisura do pleito.
A cassação de um governante por práticas indevidas é um procedimento que visa garantir a integridade do processo eleitoral e a lisura das instituições. A perda do cargo e a destituição do governador Denarium representam um marco no combate à corrupção e ao abuso de poder, reforçando a importância da transparência e da ética na política brasileira.
Ministra Isabel Gallotti e os Recursos Enviados ao TSE
A cassação do governador Denarium, condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima em duas das três ações movidas contra ele ao longo de 2022, é um tema que tem gerado intensos debates. As acusações apontam para o uso eleitoreiro de programas sociais destinados à alimentação e moradia, bem como para a transferência de recursos em período proibido e a distorção da publicidade institucional para promover interesses pessoais.
Os recursos contra a cassação, que agora estão sob a relatoria da ministra Isabel Gallotti no Tribunal Superior Eleitoral, são a última esperança do governador para evitar a perda de mandato. Denarium nega veementemente as irregularidades, argumentando que não ampliou os programas sociais em questão e que os repasses foram feitos em resposta a desastres naturais que assolaram o estado.
No entanto, o Ministério Público Eleitoral sustenta que houve, de fato, a prática de ilícitos. Pareceres técnicos já anexados aos autos apontam que os programas sociais ‘Cesta da Família’ e ‘Morar Melhor’ foram criados em ano eleitoral com claras intenções eleitoreiras, o que vai de encontro à legislação vigente.
Além disso, a acusação de abuso de poder econômico e político na distribuição de recursos para os municípios de Roraima, em desproporção com anos anteriores, é uma das questões que mais pesam contra o governador. A utilização da publicidade institucional para favorecer sua campanha de reeleição também é alvo de críticas e questionamentos.
O Tribunal Superior Eleitoral ainda não estabeleceu uma data para o julgamento dos três recursos ordinários apresentados. Enquanto isso, Denarium segue no cargo, aguardando ansiosamente pela decisão que poderá mudar o rumo de sua trajetória política. Caso a cassação seja confirmada, Roraima terá que passar por eleições suplementares, um cenário que pode trazer ainda mais instabilidade para o estado. RO 0600940-96.2022.6.23.0000 RO 0600083-50.2022.6.23.0000 RO 0600089-57.2022.6.23.0000
Fonte: © Conjur
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