Novo teto de reajuste no valor dos medicamentos baseado no IPCA entra em vigor domingo, de acordo com o mercado de medicamentos.
Segundo a deliberação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), o teto de reajuste dos medicamentos foi estabelecido em 4,5%, de acordo com a resolução divulgada hoje e veiculada no Diário Oficial da União (DOU). Com essa determinação, as indústrias farmacêuticas podem realizar a atualização dos preços dos medicamentos a partir do próximo domingo, 31 de outubro.
Os remédios são essenciais para o tratamento de diversas condições de saúde, garantindo a qualidade de vida e bem-estar dos pacientes. Por isso, é fundamental que o mercado de medicamentos seja regulado de forma a assegurar acesso a tratamentos de qualidade a toda a população.
Medicamentos: Regulamentação do Mercado e Teto Permitido de Reajuste
Em comunicado, o Ministério da Saúde ressaltou que o índice ‘não representa um aumento automático nos valores, mas determina um limite aceitável para o reajuste’.
Reajuste dos Medicamentos e Proteção ao Consumidor
‘O Brasil adota uma política de controle de preços com foco na segurança da população, estabelecendo sempre um máximo para a variação a fim de resguardar os cidadãos e evitar práticas abusivas de preços ‘, afirmou Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, também em nota.
Indexação dos Medicamentos e Menor Reajuste desde 2020
De acordo com a resolução, as empresas responsáveis pelos registros terão até 15 dias para efetuar os ajustes nos preços dos remédios. Para garantir a transparência, as farmácias devem disponibilizar listas atualizadas com os valores dos remédios para clientes e agentes de defesa do consumidor.
O Índice Estabelecido e a Inflação dos Medicamentos
O Ministério informou que o índice estipulado é o menor desde 2020, quando o limite para o reajuste foi de 5,21%. Em anos subsequentes, esse número foi para 10,08% em 2021 e 10,89% em 2022. No ano anterior, o valor fixado foi de 5,6%.
Mecanismo de Reajuste e Fatores Determinantes
O ajuste é calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e no valor mais atualizado do preço de fábrica, juntamente com outros elementos relacionados ao setor, como a produtividade das indústrias de medicamentos e os custos não contemplados pela inflação (câmbio e tarifas de energia elétrica, além da concorrência de mercado). Esse cálculo está em vigor desde 2005.
Mercado de Medicamentos: Teto de Reajuste e Inflação dos Remédios
A população precisa ter acesso a essas informações para compreender o panorama das variações nos preços dos medicamentos e garantir a transparência e a justiça no mercado de remédios no país.
Fonte: @ Veja Abril
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