A Justiça brasileira busca se comunicar de forma clara e direta, facilitando o entendimento da sociedade em suas decisões judiciárias e comunicações.
A Justiça brasileira está comprometida em se expressar de maneira mais clara e acessível para a população. Isso se reflete nas mais de 750 ações de tribunais, conselhos e escolas do Poder Judiciário que aderiram ao Selo Linguagem Simples.
Além disso, é fundamental reconhecer a importância da certificação do Selo Linguagem Simples para promover a inclusão e a transparência no sistema judiciário. Essas iniciativas são verdadeiras bandeiras de um compromisso com a comunicação eficaz e a cidadania.
Selo, Linguagem Simples: Reconhecimento da Certificação
A certificação, a ser concedida pela primeira vez pelo Conselho Nacional de Justiça, vai reconhecer os esforços dos órgãos do Judiciário para aplicar uma forma direta e clara de comunicação em decisões judiciais e em seus comunicados. O Pacto pela Linguagem Simples é uma das bandeiras da gestão do ministro Barroso no CNJ. Do total de inscritos, mais de 60 atuações foram classificadas.
Processo de Reconhecimento e Entrega do Selo
Os vencedores serão conhecidos em 16 de outubro, durante uma solenidade que acontecerá no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, receberão o selo todos os inscritos que atingiram pelo menos 50 pontos no resultado total e que tenham pontuado em, ao menos, três dos cinco eixos de avaliação. São eles: simplificação da linguagem nos documentos; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação; e articulação interinstitucional e social.
Comissão Avaliadora e Destaque para a Linguagem Simples
No momento, os trabalhos classificados estão em análise pela Comissão Avaliadora, que é coordenada pela presidente da Comissão Permanente de Comunicação Social do Poder Judiciário, conselheira do CNJ Daiane Lira. A magistrada destaca que ‘o uso da linguagem simples precisa ser um compromisso de toda a magistratura brasileira. O Selo é um estímulo a esse compromisso e reafirma o papel do Poder Judiciário de aproximar o cidadão da Justiça’.
Regulamentação do Selo e Compromisso com a Linguagem Simples
O lançamento do Selo, regulamentado pela Portaria CNJ 143/2024, está inserido no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. Esse acordo incentiva os órgãos a eliminarem a excessiva formalidade em todas as comunicações do Poder Judiciário. Isso inclui despachos, decisões e sentenças, a fim de simplificar os serviços prestados aos cidadãos, focando na maior eficiência. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.
Fonte: © Conjur
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