Comitê para aprimorar o sistema prisional brasileiro, com foco em classificação e oportunidades de trabalho em unidades adequadas.
Via @folhadespaulo | O grupo focado em aprimoramentos no sistema prisional do Brasil, liderado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e pelo Ministério da Justiça, sugere a adoção de um método de classificação de presos, considerando a personalidade, as demandas e os perigos específicos de cada pessoa privada de liberdade. Essa proposta foi apresentada pelo Comitê de Combate ao Estado de Coisas Inconstitucional do Sistema Penitenciário Brasileiro, visando a individualização do tratamento dos presos.
Essa abordagem visa aprimorar a ressocialização dos presos e promover um ambiente mais seguro dentro das unidades prisionais. Ao considerar as particularidades de cada detento, recluso ou apenado, é possível desenvolver estratégias mais eficazes de reintegração social e prevenção de crimes, contribuindo para a construção de um sistema penitenciário mais justo e humano.
Reformulação do Sistema Carcerário Brasileiro para a Classificação e Direcionamento Adequado dos Presos
O objetivo principal do sistema carcerário brasileiro é identificar as características dos presos logo na entrada, permitindo o direcionamento adequado para a unidade prisional mais compatível com o perfil de cada detento. O secretário de Políticas Penais do Ministério da Justiça, André Garcia, ressaltou a importância da classificação, que possibilita a identificação de possibilidades de trabalho, estudo e atendimento às necessidades específicas de cada preso.
Atualmente, detentos provisórios são encaminhados para Centros de Detenção Provisória, enquanto os condenados são destinados a unidades de segurança média, muitas vezes carentes de infraestrutura adequada para educação, saúde e capacitação profissional. Com a individualização das penas e a compreensão do grau de risco e das habilidades de cada preso, é viável direcioná-los para locais que ofereçam oportunidades de trabalho, como fábricas de calçados ou colônias agrícolas.
A classificação dos presos não visa transformá-los em números, mas sim garantir que suas necessidades e habilidades sejam consideradas no sistema carcerário brasileiro. Além disso, a classificação contribui para a segurança pública ao identificar questões como a liderança em facções, a motivação para ingressar em grupos criminosos e o nível de envolvimento. Isso orienta a escolha da unidade de cumprimento da pena e a definição do regime apropriado.
Considerada inovadora pelo secretário, a estratégia do Pena Justa tem como objetivo a adoção em todo o país. Alguns estados, como Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Maranhão, já implementam essa abordagem. O plano, estruturado em quatro eixos principais, aborda o controle de entrada e vagas no sistema penal, a qualidade dos serviços e infraestrutura, os processos de saída da prisão e reintegração social, e políticas de prevenção à reincidência.
Um dos desafios enfrentados atualmente é a superlotação carcerária, que requer a criação de vagas e o fortalecimento de alternativas penais, como as audiências de custódia. O secretário destaca a importância dessas audiências para evitar o aumento descontrolado da população carcerária. O excesso de prisões provisórias também contribui para a superlotação, sendo necessário um equilíbrio nesse processo.
Outro ponto crucial é o fortalecimento da política de atendimento aos egressos, considerando que os primeiros 90 dias após a liberação são os mais críticos. O Estado deve acompanhar de perto essa fase, oferecendo suporte para a ressocialização e a inserção no mercado de trabalho. O plano de reformulação do sistema carcerário brasileiro deve ser entregue ao STF em julho, após um pedido de prorrogação do prazo inicialmente previsto para quarta-feira (10).
Fonte: © Direto News
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