Novo prazo mínimo para segurar posição em novas emissões: 9 ou 12 meses, dependendo do produto. Letra, Crédito, Imóvel, Prazo, Mínimo vencimento.
As Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e da Letra de Crédito Imobiliário (LCI), utilizadas por instituições financeiras para angariar fundos e apoiar dois segmentos, podem apresentar um novo prazo de vencimento para o investidor resgatar seus recursos. No momento, o cliente deve aguardar de 9 a 12 meses a partir da data de aplicação para obter liquidez diária nesse investimento.
Para facilitar a gestão financeira dos investidores, está sendo considerada a possibilidade de reduzir o prazo de vencimento dessas letras, permitindo maior flexibilidade no resgate dos recursos. Dessa forma, a data de vencimento poderia ser antecipada, beneficiando os clientes que buscam mais agilidade na movimentação de seus investimentos.
Projeto de Lei propõe redução do prazo mínimo de vencimento
Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) são papéis indexados a índices de preços, como o IPCA, que possuem uma carência de 36 meses. No entanto, um Projeto de Lei em discussão pretende diminuir esse período de espera. O Projeto de Lei 952/24, de autoria do deputado Henderson Pinto (MDB-PA), estabelece que o prazo mínimo de vencimento desses títulos será de 90 dias, caso seja aprovado.
Decisão do Conselho Monetário Nacional impacta o mercado
Uma decisão recente do Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu novas regras para os papéis de captação privada isentos de imposto de renda. Essa medida visa conter a emissão excessiva desses títulos, que se tornaram uma opção atrativa para os emissores devido à isenção fiscal. Com a redução dos prêmios de risco no horizonte, os papéis emitidos antes da decisão do CMN devem ganhar valor no mercado secundário.
Análise do Projeto de Lei nas comissões da Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 952/24, que propõe a redução do prazo mínimo de vencimento para 90 dias, está em fase de análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado nessas instâncias, o projeto seguirá para apreciação no Senado antes de se tornar lei.
Impacto da redução do prazo mínimo de vencimento para investidores
A redução do prazo mínimo de vencimento dos títulos de LCI e LCA pode ter um impacto significativo para os investidores. Com a possibilidade de resgate mais rápido, os investidores terão maior liquidez em seus investimentos, podendo realocar seus recursos de forma mais ágil conforme suas necessidades. Essa mudança pode trazer mais dinamismo ao mercado de títulos indexados a índices de preços.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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