Por suspeita de litigância predatória, a juíza Lyanne Pompeu ordenou o retorno da diligência devido ao alto número de petições.
Após possível litigância predatória, a magistrada Lyanne Pompeu de Sousa Brasil, da comarca de São Bernardo/MA, solicitou investigação da conduta de um advogado que protocolou mais de 60 ações com o mesmo objeto em apenas 30 dias.
O causídico que enfrenta acusações de litigância predatória terá sua conduta examinada pelos órgãos competentes, conforme determinado pela juíza Lyanne Pompeu de Sousa Brasil. É essencial que a ética e as normas legais sejam respeitadas por todos os advogados em sua atuação profissional.
Avaliação detalhada do padrão de litigância do advogado
Ao analisar um caso de declaração de inexistência de débito contra um banco, a magistrada identificou que o causídico representante da autora apresentava um considerável volume de petições iniciais distribuídas em um curto intervalo de tempo. Todas essas petições tinham em comum o pleito de indenização por danos morais e materiais, relacionados a empréstimos consignados e cobranças de tarifas vinculadas aos proventos de aposentadoria.
Com base nesses indícios, a juíza tomou a decisão de enviar o oficial de Justiça para realizar uma diligência nas residências das partes envolvidas. O objetivo era averiguar pessoalmente junto aos autores se estavam cientes do processo e do advogado responsável. No entanto, o retorno da diligência trouxe informações surpreendentes.
Após a diligência, o oficial relatou que não conseguiu encontrar a parte demandante no endereço indicado na petição inicial. Além disso, ao questionar moradores e transeuntes da região e mostrar a fotografia da parte, nenhum deles reconheceu a demandante.
Outras informações trazidas à tona durante o processo revelaram uma suspeita de litigância em massa. Relatos de outros autores mencionaram que o sindicato dos trabalhadores rurais de São Bernardo/MA convocava aposentados e pensionistas para regularizar questões relacionadas a tarifas e empréstimos. Alguns ainda mencionaram a presença de um carro de som nas ruas da cidade convocando a população.
Diante desses elementos, a magistrada enfatizou a existência de indícios de captação irregular de clientes, abuso do direito de litigar e possíveis fraudes na representação dos interesses dos demandantes. A ausência de litígio real entre as partes se tornou evidente.
Por fim, a juíza determinou a extinção do processo e encaminhou ofícios a diferentes órgãos, a fim de apurar a responsabilidade do advogado envolvido. Não houve recurso contra a decisão proferida, que transitou em julgado. O escritório Urbano Vitalino Advogados atua em nome do banco no processo 0800157-72.2024.8.10.0121.
Consequências legais da conduta do advogado e atuação das autoridades competentes
A atuação do advogado nesse caso levantou sérias suspeitas sobre a ética e a legalidade de suas práticas. A juíza, ao constatar o alto número de ações semelhantes em um curto período, identificou irregularidades que apontavam para a possibilidade de abuso do direito de litigar.
Diante disso, ela não hesitou em tomar medidas enérgicas. Além de extinguir o processo em questão, a magistrada enviou ofícios a diversas instituições, incluindo o CIJEMA, o Ministério Público Estadual e Federal, a Delegacia de Polícia Civil de São Bernardo e a OAB seção São Luís/MA e subseção Timon/MA. O objetivo era solicitar a investigação de possíveis responsabilidades civil, administrativa e criminal do advogado em questão.
Ao presidente da Seccional da OAB do Maranhão, foi enviado um relatório detalhado de todos os processos movidos pelo advogado, a fim de subsidiar futuras ações de correção e responsabilização. A decisão da juíza foi firme e objetiva, visando coibir condutas que ferem os princípios éticos e legais que regem a advocacia.
A falta de recurso contra essa decisão culminou em seu trânsito em julgado, encerrando esse capítulo do processo. A atuação incisiva da magistrada e a colaboração das autoridades competentes foram fundamentais para preservar a integridade do sistema judicial e coibir práticas abusivas. A conduta do advogado em questão certamente terá repercussões significativas em sua carreira e reputação profissional.
Fonte: © Direto News
Comentários sobre este artigo