Saúde é direito de todos. Juiz em Redenção decide a favor do tratamento médico prolongado para idoso, evitando sofrimento. Poder Público deve garantir assistência médica.
A saúde é um direito fundamental de todos os cidadãos e uma responsabilidade do Estado. Nesse contexto, o juiz Francisco Gilson Duarte Kumamoto, da 2ª Vara Cível e Empresarial de Redenção (PA), decidiu que o estado do Pará deve fornecer hemodiálise para uma idosa que necessita desse tratamento.
A decisão judicial ressalta a importância do acesso à hemodiálise como parte essencial do tratamento de pacientes com problemas renais. É fundamental que o sistema de saúde pública garanta a continuidade e a qualidade dos serviços de diálise para todos que deles necessitam.
Decisão Judicial: Garantia de Tratamento de Hemodiálise para Mulher Idosa
Uma mulher idosa buscou tratamento médico em um hospital da região, porém, os profissionais de saúde apenas prescreveram medicamentos paliativos, deixando de oferecer o tratamento de diálise necessário. Sem a devida referência do município de Araguaia (PA), ela foi impedida de realizar hemodiálise no hospital público local em sua segunda tentativa, o que resultou no agravamento de seu estado de saúde.
A demora em receber o tratamento adequado pode acarretar prejuízos significativos, incluindo o prolongamento do sofrimento da paciente. O juiz responsável pela decisão ressaltou a importância da saúde como um direito fundamental, intrinsecamente ligado à vida e à dignidade humana. Destacou ainda que é dever do Estado fornecer o tratamento necessário, conforme comprovado pela documentação apresentada.
Negar a assistência médica solicitada representa um desrespeito à vida da paciente, configurando uma atuação inconstitucional por parte do Poder Público. Diante disso, o juiz determinou a internação imediata da mulher em um estabelecimento hospitalar, seja ele público ou privado, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Essa decisão reforça a importância de garantir o acesso ao tratamento de hemodiálise para aqueles que necessitam, assegurando a assistência médica pleiteada e evitando violações dos direitos fundamentais dos cidadãos. A atuação do Poder Público deve ser pautada pela proteção à vida e à saúde de todos os indivíduos, cumprindo com suas responsabilidades constitucionais.
Fonte: © Conjur
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