O projeto de reforma tributária está em fase de audiências públicas, com tratamento positivo do grupo de trabalho da Câmara.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha (PT-SP), afirmou hoje que o governo está otimista com a possibilidade de a Câmara dos Deputados aprovar, até o início de agosto, a proposta que visa a implementação da reforma tributária.
A reforma fiscal é uma pauta crucial para o desenvolvimento econômico do país, e o ministro Padilha ressaltou a importância de se avançar nesse tema o mais rápido possível. A expectativa é que, com a aprovação desse projeto, haja uma melhora significativa no sistema tributário brasileiro, beneficiando tanto a população quanto as empresas.
Padilha destaca importância da regulamentação da reforma tributária
Padilha abordou o tema após participar de encontro estratégico, no Palácio do Planalto, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os líderes do governo no Congresso. ‘O presidente Lula reiterou [durante o encontro estratégico] que a prioridade do governo é acompanhar e respaldar o Congresso na regulamentação da reforma tributária. Nossa expectativa é que a regulamentação da reforma tributária seja concluída no primeiro trimestre na Câmara. Assim, de acordo com o cronograma dos líderes, a meta é finalizar a aprovação na primeira semana de julho’, afirmou.
Grupo de trabalho da Câmara avança nas audiências públicas para a reforma tributária
Apesar do planejamento estabelecido, o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados responsável pela regulamentação da reforma tributária ainda está realizando audiências públicas, previstas para ocorrerem até o dia 20 de junho. Posteriormente, a intenção é que os deputados tenham um texto pronto para ser divulgado em 4 de julho. Em seguida, os parlamentares planejam aprovar o projeto em plenário entre os dias 9 (terça-feira) e 12 de julho, uma semana antes do recesso legislativo.
Padilha destaca avanço do projeto de Medida Provisória ‘Programa Acredita’
Padilha ressaltou que a administração petista almeja progredir com a Medida Provisória do ‘Programa Acredita’, que tem como objetivo reestruturar parte do mercado de crédito no Brasil. A proposta contempla uma série de medidas voltadas para diversos setores, especialmente famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica e pequenas empresas. O texto já está em vigor, porém, para se tornar lei, precisa passar por análise em uma comissão mista e ser votado na Câmara dos Deputados e no Senado.
Senado prioriza projeto sobre Letras de Crédito de Desenvolvimento do BNDES
Em relação à agenda do Senado, o ministro explicou que a prioridade do governo para esta semana é aprovar o projeto que trata das Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD) do BNDES. A expectativa é arrecadar pelo menos R$ 10 bilhões ao ano com o instrumento, visando viabilizar o fomento a investimentos no setor produtivo. ‘No Senado, a prioridade máxima é concluir dois projetos: a letra de crédito do BNDES e o fundo social do banco, que oferece mais uma fonte de recursos para investimentos na área social’, destacou Padilha.
Padilha celebra ‘semana positiva’ para o governo
Por fim, o ministro comemorou o que considerou ser uma ‘semana positiva’ para o governo. Isso se deve à aprovação, na semana anterior, do projeto de lei da Mobilidade Verde e Inovação (Mover), nova política automotiva do Brasil, e da proposta que trata da securitização da dívida, ambos agora encaminhados para sanção presidencial.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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