Projeto de lei para aulas adaptadas a mães lactantes segue para sanção presidencial após votação em regime de urgência.
O Congresso Nacional aprovou na quarta-feira (17) um projeto de lei que visa garantir a continuidade dos estudos aos estudantes dos ensinos fundamental e universitário impossibilitados de frequentar aulas devido a tratamento ou condição de saúde que impeça a locomoção. A proposta também contempla os pais e mães estudantes com filhos pequenos, assegurando-lhes o direito de acompanhamento educacional. Apresentado pelo deputado João Silva (União-RJ) durante seu mandato, o PL 2.246/2022 modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e disponibiliza aos estudantes aulas em ambientes hospitalares e residências quando houver a comprovação da dificuldade de comparecimento.
Além disso, o projeto de lei prevê a criação de um sistema de ensino remoto para os alunos que não puderem frequentar as aulas presenciais, garantindo-lhes acesso ao conteúdo programático e acompanhamento pedagógico. Com essa iniciativa, busca-se assegurar que todos os estudantes tenham a oportunidade de dar continuidade aos seus estudos, independentemente de eventuais limitações físicas ou de saúde. A educação é um direito fundamental, e é essencial que medidas como essa sejam adotadas para promover a inclusão e a igualdade de oportunidades na formação acadêmica dos jovens brasileiros.
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Estudantes, alunos, estudantes; e alunos; são beneficiados por projeto de lei que visa garantir condições adequadas de saúde e educação. A Comissão do Senado analisa o projeto que propõe criminalizar a ocupação e invasão de praias. Além das aulas adaptadas, o PL assegura aos estudantes a avaliação escolar e as adequações pedagógicas necessárias.
O senador Flávio Arns (PSB-PR), relator do projeto, ressaltou a importância das adaptações previstas na legislação. Ele destacou a evolução no cuidado com os estudantes, enfatizando a necessidade de uma rede de apoio para a recuperação dos mesmos. O senador enfatizou que investir na educação é fundamental para o desenvolvimento dos alunos.
O projeto foi votado em regime de urgência e recebeu aprovação dos senadores, seguindo agora para a sanção presidencial. Durante a discussão, a senadora Zenaide Maia (PSN-RN) alertou para a importância de olhar de forma diferenciada para os estudantes que enfrentam longos períodos de tratamento de saúde. Já a senadora Teresa Leitão (PT-PE) expressou preocupação com a possibilidade de o projeto favorecer práticas que afastem os estudantes do convívio escolar, como o home schooling.
O debate no Senado ressalta a relevância de garantir condições adequadas para os estudantes em diferentes situações. O projeto de lei busca promover a inclusão e o bem-estar dos alunos, considerando suas necessidades individuais. A atuação do Itamaraty e das embaixadas também é questionada nesse contexto, visando assegurar os direitos dos estudantes em âmbito internacional.
Fonte: © CNN Brasil
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