Fonajus teve sua primeira reunião do ano, com distribuição de estatísticas, notas técnicas e pareceres. Discutiu-se propostas e realidades locais da saúde suplementar e planos de saúde.
O encontro mais recente do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde aconteceu na terça-feira (26/3), com a conselheira Daiane Nogueira de Lira liderando as discussões. Com uma nova formação, estabelecida pelo presidente do CNJ e STF, Luís Roberto Barroso, o fórum tomou decisões importantes para combater a judicialização na saúde.
O Fonajus é fundamental para promover debates e buscar soluções que contribuam para a garantia do direito à saúde. A atuação do fórum é essencial para melhorar o acesso da população a tratamentos e serviços de qualidade, visando sempre a eficiência e a justiça no sistema de saúde.
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde: Importância da Primeira Reunião
123RF A conselheira chamou a atenção para o aumento do número de ações judiciais relacionadas à saúde. De acordo com as estatísticas do DataJud, em 2020 foram distribuídas 355 mil ações. Em 2021, registrou-se um crescimento de 17% na quantidade de ações comparado ao ano anterior; em 2022, o aumento foi de 12,5% em relação a 2021; em 2023, o acréscimo foi de 21,3% ante o ano de 2022.
Novas Medidas do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde
‘A nossa projeção, em 2024, é de atingirmos 685 mil ações até dezembro, número que representa um crescimento de 20% em relação ao ano passado’, estimou a conselheira, que anunciou, entre as medidas que têm por objetivo colaborar com o atendimento à alta demanda, a disponibilização de 150 notas técnicas produzidas pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP).
A partir de agora, os usuários do sistema e-NatJus passam a contar com a opção de acessarem os pareceres elaborados pelo Hospital das Clínicas em uma área reservada na plataforma. O e-NatJus é um banco de dados de pareceres e notas técnicas do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus) dos tribunais brasileiros.
Integração da Saúde Suplementar com o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde
Relevante medida adotada foi a constituição de um grupo de trabalho para estudar as necessidades de aprimoramento e melhoria da plataforma e-NatJus. Foi ainda constituído um grupo de trabalho para que, futuramente, a saúde suplementar possa ser integrada à plataforma. Das 570 mil ações distribuídas em 2023, 219 mil são relativas aos planos de saúde, um aumento de 30% em relação a 2022.
A projeção é de que, em 2024, esse volume atinja 285 mil. Fonajus itinerante Os integrantes aprovaram ainda proposta apresentada pela conselheira para a criação de um Fonajus itinerante. Com isso, o fórum poderá se reunir com os presidentes dos tribunais, representantes dos comitês, dos NatJus estaduais e das secretarias de saúde para conhecer as realidades locais.
Importância da Nova Composição do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde
‘Com a iniciativa, o nosso objetivo é de que a política nacional chegue até a ponta, ao juiz de primeiro grau’, destacou a conselheira.
Com a nova composição do Fonajus, determinada por meio da Portaria da Presidência do CNJ n.103/2024, passaram a compor o fórum o ministro do Superior Tribunal de Justiça Antonio Saldanha Palheiro; o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Luis Gustavo Soares Amorim de Sousa e o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Carlos Vieira von Adamek.
A subcoordenação será exercida pela conselheira Renata Gil e a secretaria-executiva pelo juiz federal Clênio Jair Schulze.
Também passaram a integrar o fórum a juíza Ana Cláudia Brandão de Barros Correia (TJPE), a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Lívia Cristina Marques Peres, o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Márcio Antonio Boscaro e o Procurador da República em Caxias do Sul/RS Fabiano de Moraes.
A Defensoria Pública da União (DPU) agora está representada pela defensora federal Carolina Godoy Leite, que tem como suplente o defensor Luiz Henrique Gomes de Almeida.
Prêmio CNJ de Qualidade e Outras Deliberações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde
Durante a reunião, o Fonajus debateu também propostas para ações pertinentes ao Plano Nacional (2024-2029) previsto na Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, instituída pela Resolução n. 530/2023.
Foi determinado um prazo de 120 dias para que os comitês estaduais e distrital de saúde elaborem também os seus planos, conforme determina o art. 6º da Resolução n. 530/2023. Esse planejamento será adotado como critério de pontuação no Prêmio CNJ de Qualidade. O Fonajus decidiu também suspender o prazo de 180 dias previsto no art. 19 da Recomendação CNJ n.
Fonte: © Conjur
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