A 8ª Câmara de Direito Privado de SP manteve decisão da 7ª Vara Cível de Santo Amaro sobre direitos da personalidade de jovem aprendiz.
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença da 7ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, proferida pela juíza Claudia Carneiro Calbucci Renaux, que obrigou companhia de tecnologia a compensar jovem após promessa de emprego não cumprida. A reparação, por prejuízos emocionais, foi estipulada em R$ 10 mil.
Em outro caso relacionado a trabalho, a empresa de informática foi responsabilizada por prometer emprego a um adolescente e não cumprir com o combinado, resultando em uma ação judicial. A decisão da justiça demonstra a importância de respeitar os direitos dos trabalhadores e evitar práticas enganosas no mercado de emprego.
Empresa oferece oportunidade de emprego para jovem aprendiz, mas condiciona à compra de curso
Uma empresa recentemente disponibilizou uma vaga de emprego para jovem aprendiz, porém, com uma condição inusitada. De acordo com os registros, a mãe do solicitante foi contatada por um representante da empresa, que fez a proposta de uma oportunidade de trabalho como jovem aprendiz. Após manifestar interesse, a mãe recebeu mensagens contendo informações sobre o endereço, data e horário da entrevista. No entanto, ao comparecer ao local indicado, o jovem foi surpreendido com a informação de que só poderia começar a trabalhar se adquirisse um curso profissionalizante oferecido pela própria empresa.
Essa situação foi analisada pela relatora do caso, desembargadora Clara Maria Araújo Xavier, que ressaltou que o ocorrido configurou uma prática de venda casada e falha na prestação de informações. A publicidade veiculada pela empresa acabou induzindo o consumidor ao erro, criando expectativas que não foram atendidas. A magistrada afirmou que houve uma clara violação dos direitos da personalidade do autor, que depositou suas esperanças em conseguir uma oportunidade de emprego e acabou se deparando com a negligência da empresa.
A decisão final do julgamento foi unânime e contou com a participação dos magistrados Salles Rossi e Benedito Antonio Okuno. Essa história serve como alerta para a importância de se respeitar os direitos dos trabalhadores e evitar práticas abusivas no mercado de emprego.
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo