A 2ª Câmara de Direito Privado do TJMT julga contratos bancários, honorários advocatícios e relações de confiança.
Via @tjmtoficial | A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou que uma mulher terá que desembolsar mais de R$ 22 mil para o ex-namorado devido a empréstimos realizados entre a dupla de maneira oral durante o período de namoro.
A decisão do tribunal ressaltou a importância de respeitar os acordos financeiros feitos entre ex-namorados e destacou a responsabilidade da antiga companheira em honrar os compromissos assumidos durante o relacionamento.
Ex-namorada: Disputa Judicial por Empréstimos Bancários
Uma antiga companheira, agora ex-namorada, foi alvo de uma ação judicial movida pelo seu ex-namorado, alegando ter realizado uma série de empréstimos em transações bancárias que totalizavam R$ 22.660,00. Em resposta, a mulher afirmou que, durante o relacionamento, o ex-namorado havia se proposto a ajudá-la financeiramente com valores depositados, que seriam considerados doações.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) considerou válida a existência de um contrato verbal de empréstimo entre as partes, respaldado pelos extratos bancários que comprovavam que os valores foram realmente emprestados e não doados. A decisão se baseou na preservação da boa-fé, levando em conta a relação de confiança estabelecida durante o relacionamento amoroso.
‘É inquestionável a validade do pacto verbal evidenciado pelas provas apresentadas nos autos, mantendo-se a integridade da boa-fé. Fica claro que os litigantes mantiveram um relacionamento amoroso e, com base nessa relação de confiança, houve o empréstimo de dinheiro para a ex-namorada (requerida/apelante), dívida que deve ser devidamente honrada, conforme estabelecido na sentença’, destacou o relator do processo, desembargador Sebastião de Moraes Filho.
A câmara rejeitou o Recurso de Apelação interposto pela mulher e confirmou a condenação ao pagamento da dívida, além de determinar o aumento dos honorários advocatícios para 12%. A decisão final ressalta a importância de se respeitar os acordos verbais firmados, mesmo em contextos de relacionamentos passados.
Fonte: © Direto News
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