Ministério propõe federalização do ensino técnico com aval de Lula. Meta: 3 milhões de alunos até 2030. Enviará proposta ao Congresso após diálogo com governadores.
Os Estados receberam uma nova proposta do governo federal nesta terça-feira (26) para diminuir os juros da dívida – um dos desafios mais urgentes enfrentados pelos Estados. A contrapartida é que os governadores devem aumentar o número de matrículas no ensino médio técnico. De acordo com o Ministério da Fazenda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já aprovou a iniciativa.
Os Governadores têm a missão de avaliar a proposta do governo federal, que visa aliviar as finanças dos Estados. A ampliação das matrículas no ensino médio técnico é uma medida importante para buscar soluções para as dificuldades financeiras que os Estados enfrentam. A decisão impactará diretamente as contas dos Estados nos próximos anos, segundo dados divulgados pelo Ministério da Fazenda.
Estados beneficiados com o programa de juros por Educação
O programa apresentado aos governadores de estados das regiões Sul e Sudeste destaca a importância de mais matrículas no ensino médio profissionalizante. A União divulgou que a dívida dos estados chega a R$ 740 bilhões, sendo que quatro estados concentram 90% desse valor: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. A proposta, que será enviada como projeto de lei ao Congresso, prevê que os estados voluntariamente possam aderir ao programa, permitindo o pagamento de juros menores entre 2025 e 2030 nos contratos de refinanciamento da dívida em troca de metas de expansão das matrículas no ensino técnico.
Modelo atual de indexação e proposta do governo federal
O atual modelo de indexação das dívidas dos estados considera a Selic ou o IPCA, fazendo com que os montantes se tornem impagáveis ao longo do tempo. Por essa razão, os estados vinham pleiteando que o indexador levasse em conta o crescimento da economia ou um percentual fixo de 3% ao ano. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatiza a necessidade de focar na juventude e na educação profissional, destacando que a proposta visar criar uma espécie de ‘grande ProUni’ para o setor.
Estatais e abatimento nas dívidas
Uma possibilidade mencionada pelo ministro Fernando Haddad é que os estados que entregarem ativos, como empresas estatais, terão abatimento em suas dívidas e conseguirão acessar juros menores com a União. A definição do que significa ‘entregar’ não foi detalhada, mas a proposta visa incentivar os estados a valorizarem seus ativos e buscar alternativas para reduzir seus passivos. A proposta final deve ser enviada ao Congresso Nacional em aproximadamente dois meses, após diálogos com os secretários estaduais e governadores.
Opinião dos Governadores sobre a proposta
Após a reunião, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, destacou a importância de pelo menos mais duas reuniões para analisar a proposta apresentada. Já o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, ressaltou que a forma como os juros são calculados atualmente impede o pagamento das dívidas de forma eficaz. Enquanto o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, mencionou a necessidade de investimentos na educação profissional e a importância de reduzir a asfixia financeira dos estados.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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