Lula sanciona lei sobre estatuto de bom comportamento do homem para o enfrentamento à violência contra a integridade física da mulher.
📲 Acompanhe o A10+ no Instagram, Facebook e Twitter. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou, hoje (17), a legislação que estabelece a implementação, por estados e cidades, de estratégias de combate à violência contra mulher.
Nesse sentido, é fundamental intensificar as ações de prevenção e combate à violência de gênero em todas as esferas da sociedade. A conscientização e educação são ferramentas essenciais para erradicar a violência familiar e construir uma sociedade mais justa e igualitária.
Enfrentamento da violência contra a mulher: novas diretrizes para os estados
O acesso a recursos federais relacionados à segurança pública e aos direitos humanos agora está condicionado à elaboração e atualização regular de documentos específicos. Além disso, os estados terão que estabelecer não apenas um plano de metas, mas também uma rede estadual de enfrentamento da violência contra a mulher e uma rede de atendimento às vítimas.
Essas redes, que podem ser formadas por órgãos públicos de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos, bem como por organizações da sociedade civil, terão um papel fundamental no combate à violência doméstica, familiar e de gênero.
Os planos de metas devem incluir iniciativas como a inserção de disciplinas específicas sobre o enfrentamento da violência contra a mulher nos cursos das instituições policiais, o monitoramento, reeducação e acompanhamento psicossocial do agressor, a expansão das delegacias de atendimento à mulher, a ampliação dos horários dos institutos médico-legais e dos serviços de atendimento às mulheres em situação de violência, e a disponibilização de dispositivos móveis de segurança para proteger a integridade física das mulheres.
Além disso, a nova legislação estabelece que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) será responsável por armazenar dados que auxiliem na formulação de políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher. Essas informações são essenciais para o monitoramento e avaliação das ações implementadas.
Para garantir a efetividade dessas medidas, é fundamental que haja uma maior divulgação das leis de proteção às mulheres. Como destacou o presidente, é preciso que as mulheres saibam dos seus direitos e das garantias que a lei oferece, para que sintam-se encorajadas a denunciar casos de violência.
Além disso, é necessário um esforço conjunto para promover a conscientização e a educação sobre o tema, desde a escola. A inclusão de conteúdos sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e a instituição da Semana Escolar de Combate à Violência contra a mulher são passos importantes nesse sentido.
É urgente que a sociedade como um todo se mobilize para enfrentar a violência contra a mulher e garantir a integridade física e psicológica de todas as mulheres. A mudança de comportamento começa com a educação e a conscientização, e é responsabilidade de todos nós construir uma sociedade mais justa e igualitária.
Fonte: © A10 Mais
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