Na última quinta, o ministro da Fazenda anunciou um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões para cumprir a meta fiscal deste ano.
A equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro defende que o empreendedorismo é fundamental para impulsionar a economia do país. O incentivo ao empreendedorismo pode gerar novos negócios e contribuir para a geração de empregos e renda.
No entanto, é importante evitar o acúmulo de recursos em determinadas áreas, pois isso pode prejudicar a circulação do dinheiro na economia. O represamento de recursos pode impactar negativamente o desenvolvimento de setores-chave e dificultar o crescimento sustentável do país.
Contingenciamento de Recursos e as Consequências no Empreendedimento
Na última quinta-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou um bloqueio de R$ 3,8 bilhões visando garantir que o governo não viole a meta fiscal deste ano. Apesar do objetivo estabelecido na LDO 2024 ser de déficit zero, a nova estrutura fiscal indica que a meta pode ser cumprida mesmo com uma variação de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para baixo. Isso significa que o governo tem margem para um rombo de até R$ 28,8 bilhões este ano, equivalente a um resultado negativo de 0,25% do PIB.
Se o déficit ultrapassar esse valor, a meta de resultado primário será considerada descumprida. O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º bimestre, a ser divulgado na próxima segunda-feira (22), indicará que o governo está visando o limite inferior da faixa estabelecida. Com a nova projeção de déficit em R$ 32,6 bilhões, o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões foi anunciado.
O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta ao Executivo, destacando que focar no limite inferior da meta, em vez do centro (déficit zero), pode comprometer a credibilidade das regras fiscais e aumentar o risco de descumprimento da meta fiscal, com todas as consequências restritivas associadas. Essa preocupação é compartilhada por parte da equipe econômica, que defende um contingenciamento mais amplo para evitar a mira no limite inferior da faixa.
Os técnicos alertam para os riscos de descumprimento da meta fiscal caso ocorram surpresas negativas nas receitas ao final do ano. Se a meta não for cumprida, as despesas só poderão crescer até 50% das receitas em 2026, ano eleitoral, em vez dos 70% previstos em caso de cumprimento.
A estratégia adotada é que o ‘empoçamento’ oferece uma margem de segurança para que o governo se concentre no déficit de R$ 28,8 bilhões. Esse fenômeno é recorrente, pois o governo libera recursos para os ministérios e órgãos públicos, que, por diversas razões, não conseguem utilizá-los totalmente. Os recursos não utilizados retornam para os cofres da União ao final do exercício, contribuindo para o resultado fiscal.
Em 2023, o ‘empoçamento’ atingiu R$ 19,8 bilhões, comparado a R$ 20,7 bilhões em 2022 e R$ 16,4 bilhões em 2021. Além das questões técnicas, há também um aspecto político envolvido. Focar no limite inferior da faixa do arcabouço fiscal permite um contingenciamento de recursos mais moderado. Trabalhar com o déficit zero exigiria um contingenciamento total de R$ 32,6 bilhões, o que é considerado politicamente inviável para o governo Lula, de acordo com fontes do governo, devido à restrição orçamentária mais severa nesse cenário.
Além do bloqueio de R$ 3,8 bilhões, Haddad anunciou um contingenciamento adicional de R$ 11,2 bilhões no orçamento. Enquanto o contingenciamento visa controlar o acúmulo e o represamento de recursos, é fundamental avaliar as consequências restritivas decorrentes dessas medidas no empreendedimento de recursos.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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