Helio Zylberstajn propõe mudança no status da representação sindical via cobrança compulsória da contribuição sindical, suprindo falta de escolha.
Recentemente, durante uma conferência promovida pelo Migalhas, o especialista em direito trabalhista destacou a relevância do papel desempenhado pelo sindicato na defesa dos direitos dos trabalhadores, ressaltando a necessidade de repensar alguns aspectos na organização dessa estrutura.
Além disso, a associação de trabalhadores também foi mencionada como uma alternativa promissora para fortalecer a representatividade dos profissionais e assegurar melhores condições de trabalho. A necessidade de adaptação e inovação por parte da entidade representativa foi enfatizada, considerando as exigências do mercado atual.
Panorama do Financiamento dos Sindicatos e a Importância da Representação Sindical
Ao discorrer sobre a abordagem institucionalista na economia, o professor ressaltou a relevância do mercado, contudo, enfatizou a importância dos sindicatos e da negociação coletiva para promover o equilíbrio nas relações de trabalho. De acordo com Zylberstajn, a representação sindical é considerada um bem público que traz benefícios para todas as partes envolvidas, legitimando, assim, a cobrança compulsória da contribuição.
Ainda assim, o professor critica a falta de escolha na destinação desses recursos, defendendo que a compulsoriedade e a liberdade sindical deveriam andar de mãos dadas. Ainda é uma questão delicada a discussão sobre a mudança no status da contribuição sindical, onde, apesar de ter deixado de ser compulsória, acabou mantendo sua obrigatoriedade na prática, diante de uma lacuna deixada pelo STF.
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Zylberstajn aponta que a jurisprudência admitiu a ‘oposição’ dos trabalhadores, no entanto, não considerou a inviabilidade desse mecanismo, devido à falta de disposições sindicais que permitam tal escolha. Para ele, isso resulta em uma situação problema, chegando a ser descrita como ‘draconiana’.
A Importância da Legitimidade dos Sindicatos e a Falta de Escolha na Contribuição Sindical
O professor destaca a necessidade de sindicatos legítimos e representativos no panorama trabalhista, enfatizando que, embora essenciais, é necessário que sejam reconhecidos como efetivos e autênticos. Zylberstajn defende um modelo ideal que una a compulsoriedade com a liberdade sindical, permitindo aos trabalhadores optarem por qual sindicato direcionar suas contribuições.
Nesse sentido, ele critica a abordagem do STF que, ao restringir o debate à compulsoriedade da contribuição, acabou atribuindo ao TST a competência para estabelecer os critérios do direito de oposição, o que, na visão do professor, não alcançará resultados satisfatórios. A falta de interesse do governo atual em avançar nessa questão constitucional da estrutura sindical também é destacada, recordando que apenas por meio de uma PEC seria possível contemplar as mudanças necessárias.
Assim, a reflexão proposta por Zylberstajn reforça a importância de um sistema sindical que seja efetivo, respeitando a liberdade de escolha dos trabalhadores e garantindo a representatividade necessária para que os sindicatos cumpram seu papel de forma legítima.
Fonte: © Migalhas
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